INSS Proíbe Presentes e Vantagens a Servidores!

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proibiu seus servidores de receberem presentes, ingressos ou qualquer tipo de vantagem, conforme a Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013). A medida foi anunciada em meio a investigações sobre um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

A decisão do INSS ocorre após a deflagração da Operação Sem Descontos pela Polícia Federal, em abril, que cumpriu 211 mandados de busca e seis de prisão temporária. A operação investiga um esquema de fraudes de R$ 6 bilhões, no qual a Consultoria Prospect é apontada como peça central.

O caso ganhou notoriedade com a revelação de um encontro não oficial entre Adroaldo Portal, então recém nomeado secretário-executivo do Ministério da Previdência, e o lobista conhecido como "Careca do INSS". O encontro, ocorrido em março de 2023, não constava na agenda oficial de Portal e foi revelado através da Lei de o à Informação.

Adroaldo Portal, que assumiu a secretaria-executiva após a saída de Carlos Lupi, tem um histórico de atuação em governos do PT, tendo ocupado cargos nos Ministérios das Comunicações durante o governo Dilma Rousseff, além de ter presidido o Conselho de istração dos Correios e atuado como conselheiro fiscal da Telebras.

Em resposta às alegações, Portal afirmou que não conhecia o lobista na época do encontro.

"Naquele dia, eu não o conhecia. O conheci em restaurante, apresentado por um amigo, alguns meses depois. Por amigos em um restaurante. E o encontrei, algumas vezes, em eventos sociais: restaurantes e casas de show." disse Portal.

O Ministério da Previdência ainda não se manifestou sobre o caso.

O INSS comunicou que qualquer servidor ou dirigente que descumprir a nova norma será responsabilizado, podendo até ser demitido.

"Caso algum servidor ou dirigente tenha ferido tal dever, deverá ser responsabilizado com a penalidade exposta na lei, demissão" informou o órgão.

*Reportagem produzida com auxílio de IA