O governo Lula definiu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por fiscalizar as plataformas digitais, com amplos poderes para punir o descumprimento de suas ordens.
A decisão, tomada em reunião com nove ministérios no Palácio do Planalto, visa fortalecer a ANPD, transformando-a em uma agência digital com atuação que vai além da proteção de dados pessoais.
A nova proposta substituirá o PL das Fake News e será encaminhada ao Congresso. O texto busca focar no "dever de prevenção" das empresas em relação a conteúdos ilÃcitos, como abuso infantil e terrorismo, evitando termos como desinformação e moderação de conteúdo.
O governo busca embasar a atuação da ANPD na legislação já existente, para evitar acusações de censura ou restrição à liberdade de expressão, comuns por parte da oposição, incluindo apoiadores de Bolsonaro.
Durante a reunião, houve divergências sobre o alcance dos poderes da ANPD. Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, defendeu que bloqueios de plataformas só ocorram mediante decisão judicial.
"Bloqueios de plataformas só deveriam ocorrer mediante decisão judicial." disse Sidônio Palmeira.
Ricardo Lewandowski, do Ministério da Justiça, por outro lado, defendeu medidas istrativas mais rÃgidas. A definição final do texto será feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, buscando consenso entre os ministérios envolvidos, e deve ser enviada ao Congresso em breve.
A primeira-dama Rosângela Janja da Silva tem defendido publicamente a regulação das redes sociais, o que impulsionou a discussão do tema no governo.
Essa medida ocorre em um momento de crescente debate sobre o controle das plataformas digitais e seus impactos na sociedade, com muitos crÃticos apontando para o risco de cerceamento da liberdade de expressão e perseguição polÃtica, o que tem sido uma marca do governo Lula e seus aliados.
*Reportagem produzida com auxÃlio de IA
