O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar definitivamente o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 9 de outubro de 2025.
Bretas, que já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023, foi o responsável pelos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio.
A pena imposta a Bretas é a de aposentadoria compulsória, considerada a mais severa medida disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Apesar do afastamento, ele continuará recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
O julgamento envolveu três processos disciplinares contra o juiz. O conselheiro José Rotondano, relator dos processos, criticou a postura de Bretas, descrevendo-o como um "justiceiro" em busca de "projeção" e "autopromoção".
"Tanto é assim que, depois que angariar o tÃtulo de juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, logo procurou se investir da imagem de defensor da sociedade por meio do combate à corrupção" criticou Rotondano.
Rotondano também acusou Bretas de usar "práticas inquisitivas" e "estratégias processuais espúrias", motivado por um desejo de protagonismo no sistema de Justiça.
"O que se viu foi um conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a logica do processo penal" completou o relator.
As reclamações disciplinares que levaram à abertura dos processos partiram da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do então corregedor do CNJ, LuÃs Felipe Salomão.
A OAB acusou Bretas de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada. Eduardo Paes acusou o juiz de usar o cargo para prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018.
A atuação de Bretas sempre foi controversa, levantando debates sobre os limites da atuação judicial e a busca por protagonismo em processos de grande repercussão. Sua aposentadoria compulsória marca o fim de um capÃtulo importante na história da Lava Jato no Rio de Janeiro.
*Reportagem produzida com auxÃlio de IA
