Para quem busca quitar dívidas e limpar o nome, o Serasa oferece um caminho ível. O processo inicia com o o à plataforma, seja pelo site ou aplicativo, onde o consumidor deve realizar um cadastro utilizando o F. 4k4v3d
Após o , todas as dívidas registradas no nome do usuário são exibidas, juntamente com as ofertas de negociação disponíveis. O consumidor pode então analisar as condições apresentadas, como o valor do desconto, as formas de pagamento e o prazo para quitação.
Ao selecionar uma proposta, o sistema permite gerar o boleto para pagamento ou oferece a opção de quitar o débito via cartão ou Pix. Após a confirmação do pagamento, a empresa credora informa ao Serasa sobre a quitação, e o nome do consumidor é retirado dos registros de inadimplência em até cinco dias úteis.
Em situações específicas, descontos superiores a 90% podem ser oferecidos, especialmente em dívidas antigas ou de baixo valor. O Serasa, em parceria com diversas empresas, realiza campanhas periódicas que ampliam essas condições, como o Feirão Limpa Nome.
Ao aproveitar ofertas de renegociação com descontos expressivos, é crucial verificar a autenticidade da oferta, garantindo que a proposta seja feita diretamente pelo Serasa ou pela empresa credora, prevenindo golpes e fraudes.
Ademais, é importante ler atentamente todas as condições do acordo, incluindo valores, prazos e eventuais encargos. Antes de fechar o acordo, avalie se o valor negociado se encaixa no orçamento, evitando novas inadimplências. Guardar todos os comprovantes de pagamento e comunicação com a empresa é essencial para eventuais necessidades futuras.
Com as facilidades oferecidas pelo Serasa e a possibilidade de obter descontos significativos, muitos consumidores têm a chance de reorganizar suas finanças e voltar a ter o ao mercado de crédito em 2025. O uso consciente dessas oportunidades, aliado a uma análise criteriosa das propostas, é um o importante para quem busca sair da inadimplência e retomar o equilíbrio financeiro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias.
A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada em vigor da lei e no ano seguinte, desde que renegociem seus débitos nesse período.
Por exemplo, se a lei for publicada em 2026, a exclusão automática será evitada em 2026 e 2027 para as empresas que renegociarem suas dívidas até o final de 2027. A exclusão acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para enquadramento no Simples.
Ampliação
O projeto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), que ampliou a proposta original. Inicialmente, a medida focava apenas em débitos de 2025, mas Richa propôs, em um texto substitutivo, que a suspensão da exclusão automática valesse para o ano da publicação da lei e o subsequente, abrangendo também os MEIs.
O relator destacou ainda a importância da aprovação do projeto. “A inadimplência de obrigações tributárias, sobretudo no regime do Simples Nacional, pode ser reflexo de dificuldades conjunturais, e não de inaptidão para os negócios”, disse.
Próximos os
O projeto vai ser examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,538, com recuo de R$ 0,032 (-0,57%). A cotação chegou a R$ 5,58 nos primeiros minutos de negociação, mas ou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 13, chegou a R$ 5,52.
No menor valor desde 8 de outubro do ano ado, a moeda norte-americana cai 3,18% apenas em junho. Em 2025, a divisa acumula queda de 10,4%, com o real tendo o melhor desempenho entre as moedas latino-americanas neste ano.O mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.128 pontos, com alta de 0,51%. O indicador foi impulsionado por ações de bancos privados e da Petrobras, que tiveram forte alta por causa da disparada do preço do petróleo.
Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) da petroleira subiram 2,93%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 3,33%.
Duas notícias dos Estados Unidos trouxeram alívio ao mercado global nesta quarta. A primeira foi uma postagem do presidente norte-americano, Donald Trump, de que o país concluiu as negociações comerciais com a China.
O acordo, que ainda precisa ser ratificado por Trump e pelo presidente chinês, Xi Jinping, prevê a retirada das restrições aos minerais raros chineses e o estabelecimento de tarifas de 55% para os produtos chineses importados pelos Estados Unidos, e de 10% para os produtos norte-americanos na China.
A segunda notícia positiva foi a queda da inflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor ficou em 0,1% em maio, abaixo das expectativas. Isso aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros antes do previsto, favorecendo países emergentes, como o Brasil.
Em relação ao petróleo, as cotações subiram mais de 4% e atingiram o maior valor em dois meses com o agravamento das tensões no Oriente Médio. A possibilidade de os Estados Unidos evacuarem a embaixada no Iraque, o segundo maior produtor global de petróleo, e uma nova ameaça do Irã em atacar bases aéreas norte-americanas no Oriente Médio contribuíram para a valorização do petróleo.
* com informações da Reuters
]]>O dólar encerrou o último pregão em queda de 0,28%, a R$ 5,56.
A sessão foi marcada pela volatilidade no mercado, com a cotação variando entre R$ 5,61 a R$ 5,55.
Para analistas do mercado financeiro, as políticas econômicas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adicionadas à questão fiscal delicada do país norte-americano, têm levado a uma fuga de recursos do país.
Além disso, com o diferencial de juros vantajoso em relação aos Estados Unidos, entre outros fatores, o Brasil se tornou um destino mais oportuno para parte do capital que saiu do território americano.
Já o euro fechou em torno de R$ 6,33.
Os dados são da Companhia Morningstar.
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Até o dia 6 de junho, dados de fontes oficiais indicam que o governo federal arrecadou pouco mais de R$ 1,7 trilhão, mas já gastou R$ 2,2 trilhões — revelando um déficit primário de cerca de R$ 500 bilhões em 2025.
De forma simples, déficit primário é quando o governo gasta mais do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida pública. Ou seja, quando subtraímos das receitas (impostos, taxas, etc.) as despesas (salários, saúde, educação, obras etc.), o saldo pode ser positivo ou negativo. Quando está no vermelho, temos um déficit primário.
Esse indicador serve como termômetro para medir a saúde fiscal do país, ao mostrar se o governo consegue se manter com o que arrecada antes de quitar os juros da dívida pública. Caso a resposta seja negativa, o sinal é de desequilíbrio nas contas.
Hoje, o cidadão já pode acompanhar esse cenário por meio de duas ferramentas online: o tradicional Impostômetro — que acaba de completar 20 anos — e a recém-lançada plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Para Estevan Luiz Muskat, diretor jurídico da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (SP), esse tipo de transparência é essencial não só para o cidadão, mas também para o setor produtivo: “Quando falamos em gasto e receitas, falamos em déficit primário. O déficit primário é fundamental para a tomada de decisões dentro de qualquer tipo de negócio, o agronegócio, a indústria, o comércio. A importância dessa transparência, que evidentemente nós já sabemos, por que esse déficit é sempre anunciado.”
Disponível de forma gratuita na internet, a plataforma Gasto Brasil permite ao usuário consultar, de maneira segmentada por cidade, estado ou na esfera federal, onde e como os recursos públicos estão sendo utilizados. Os dados, extraídos do Tesouro Nacional, mostram despesas com previdência e despesas com pessoal e encargos sociais.
Além do o online, as informações também estão visíveis em um de LED instalado no centro de São Paulo, que alterna exibições com o Impostômetro — permitindo à população visualizar, de forma direta, a balança entre o que o governo arrecada e o que gasta.
O projeto é uma iniciativa da CACB e da ACSP, criado com o objetivo principal de monitorar e divulgar os gastos primários do governo federal, tornando essas informações íveis e compreensíveis para o cidadão comum e para a sociedade civil organizada. Projeto que visa preencher uma lacuna importante na área da Transparência governamental.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, o Gasto Brasil representa um avanço na construção de um país mais consciente e participativo:
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
Com a ferramenta, a sociedade civil, empresários e gestores públicos am a contar com uma base robusta de dados, que fortalece o controle social, amplia o debate sobre o uso dos recursos públicos e contribui para decisões mais conscientes na istração do país.
Com as medidas de combate às mudanças climáticas no radar, a indústria brasileira tem incluído fontes renováveis de energia no processo produtivo. No ano ado, 48% das empresas afirmaram investir em ações ou projetos de uso de energia hídrica, eólica, solar, biomassa ou hidrogênio de baixo carbono, conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De 2023 para 2024 houve um salto significativo, já que em 2023 cerca de 34% das empresas indicaram adoção dessas iniciativas.
A região brasileira em destaque em 2024 foi o Nordeste, onde 6 em cada 10 indústrias afirmaram adotar ações voltadas ao uso de energia limpa. Nas demais regiões, Norte e Centro-Oeste apresentaram percentual de 56%; no Sul, 53%; e no Sudeste, 39%.
Em relação às indústrias que investiram em programas ou ações para o uso de fontes de energia renovável, a autoprodução lidera com 42%. O setor buscou, sobretudo, reduzir custos (50%).
Os dados integram pesquisa encomendada pela CNI à Nexus. Para o levantamento, mil executivos foram entrevistados. Os participantes eram de indústrias de pequeno, médio e grande porte de todos os estados brasileiros. A pesquisa foi feita entre 24 de outubro e 25 de novembro de 2024.
A pesquisa também identificou que houve aumento no número de indústrias que consideram a energia limpa e a inovação como estratégias para a descarbonização. Em 2024, 25% das empresas indicaram o uso de fontes renováveis como prioridade para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) – o que representou alta de 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
O número de empresas que priorizam a inovação tecnológica para descarbonização também teve aumento, ando de 14% em 2023 para 20% em 2024.
Segundo o levantamento, mais de 60% das empresas ouvidas têm interesse em financiamento para adequação do maquinário para fins de descarbonização. Em contrapartida, a maioria, sendo a 9 em cada 10, criticam a falta de incentivo tributário para as ações de descarbonização industriais, diz a CNI.
]]>O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,57, com recuo de R$ 0,016 (0,28%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,61, mas recuou durante a tarde. Na mínima da sessão, por volta das 16h30, a cotação alcançou R$ 5,56.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana cai 2,63% em junho. Este ano, a divisa acumula queda de 9,85%.Assim como na quinta-feira (5), a euforia no mercado de câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.102 pontos, com queda de 0,1%. No menor nível desde 7 de maio, o Ibovespa caiu 0,67% na semana.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. No entanto, predominou a espera pelo anúncio das medidas fiscais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impulsionou a queda do dólar.
Também no cenário doméstico, o aumento das apostas de uma elevação adicional de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central derrubou a bolsa. Isso porque taxas mais altas estimulam a fuga do mercado de ações para investimentos em renda fixa, menos arriscados. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá os juros básicos da economia em 17 e 18 de junho.
Nos Estados Unidos, a divulgação de que a criação de postos de trabalho em maio ficou acima do previsto fez o dólar subir durante o início do dia. No entanto, o anúncio do presidente Donald Trump de que representantes comerciais dos Estados Unidos e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9) em Londres animou os investidores durante a tarde.
* Com informações da Reuters
]]>As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e es no Cadastro de Pessoas Físicas (F);
• Tipo de capital da empresa, privado ou público;
• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Informações de atividade da empresa.
Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários,
• Valor do capital social;
• Faturamento.
Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
• Frequência das transações com o participante.
Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.
Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.
]]>Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem 3,8 milhões de contratos antigos de consignados, que somam cerca de R$ 40 bilhões.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC e empréstimos consignados tradicionais.
No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la, sem a portabilidade, que migra o débito para a instituição financeira que oferece as melhores condições.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 14 bilhões a 25 milhões de novos contratos. De acordo com a pasta, 62,66% das operações concentram-se em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
]]>O dólar fechou o último pregão no menor nível em oito meses, cotado a R$ 5,58. A queda da moeda americana foi de 1,05%.
O resultado veio após sinalizações dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Xi Jinping, da China, sobre a guerra comercial. Isso porque os líderes conversaram por ligação na quinta, 5 de junho. A ação ficou no radar dos investidores.
Já no mercado interno, há expectativa para os desdobramentos do novo pacote fiscal no Brasil e o aumento da Selic.
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Uma nova portaria está gerando ondas de choque nos setores de comércio e serviços, exigindo que as empresas se adaptem rapidamente para evitar penalidades. A legislação impacta diretamente a operação de diversos setores, com implicações significativas para a gestão de acordos coletivos.
A principal mudança reside na necessidade de negociação coletiva para validar o trabalho em feriados e domingos. A ausência de um acordo coletivo pode acarretar em penalidades substanciais, forçando as empresas a revisarem seus contratos existentes ou a negociarem novos termos com os sindicatos.
Em regiões como Campo Grande, onde acordos já estão consolidados, o impacto pode ser atenuado. No entanto, em locais desprovidos de tais acordos, as empresas devem estar atentas às legislações municipais e à necessidade de compatibilizá-las com a exigência de negociação coletiva.
As empresas devem garantir que seus acordos coletivos estejam atualizados e em conformidade com a nova portaria. A legislação que obriga o pagamento em dobro ou folga compensatória em feriados, conforme o artigo 9° da Lei 605/1949, permanece em vigor. Para os domingos, a alternância nas folgas, prevista no artigo 67 da CLT, também continua obrigatória, mas agora vinculada ao acordo coletivo.
Para navegar por essa nova realidade, as empresas devem:
O advogado trabalhista Pedro Marzabal enfatiza a importância da antecipação e da revisão contratual para a segurança jurídica das empresas:
"A antecipação nas negociações e a revisão dos contratos são fundamentais para garantir a continuidade das atividades empresariais com segurança jurídica." destaca o advogado trabalhista Pedro Marzabal.
Empresas proativas estarão mais aptas a enfrentar períodos de alta demanda, como datas comemorativas e finais de semana. A adaptação rápida e eficiente à nova portaria é essencial para a continuidade e o sucesso dos negócios nos setores de comércio e serviços.
Considerando a postura do governo Lula em aumentar o controle sobre as relações trabalhistas, é crucial que empresários se mantenham vigilantes e busquem assessoria jurídica para evitar possíveis sanções e garantir a conformidade com a legislação vigente. A atualização constante e a proatividade são as chaves para prosperar neste cenário desafiador.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>“Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter o a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem o, mas a serviços que ela não tinha o por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, afirmou ele, durante o evento Conexão Pix.
“Todos nós aqui já sofremos algum tipo de clonagem ou algum tipo de fraude e tem que trocar todas as suas s. Ou quando o seu cartão está vencendo e você tem que trocar todas as s. O Pix também vai conceder essa facilidade adicional”, acrescentou o presidente do BC.O Pix Automático foi lançado hoje (4), em São Paulo, durante o evento Conexão Pix. A nova ferramenta vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por . Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
“Hoje em dia você precisa ter um cartão de crédito para o streaming [transmissão contínua de dados, principalmente áudio e vídeo, através da internet] e muitos consumidores estão excluídos de produtos do comércio eletrônico precisamente pela ausência de um meio de pagamento que, vamos dizer, contorne o ecossistema de cartões e que atinja consumidores que só têm uma conta bancária ou que tenham um limite pequeno. Então, esse lado da inclusão vai ser muito importante para os consumidores”, reforçou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, em entrevista concedida a jornalistas durante o evento.
Segundo o Banco Central, o Pix Automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador (cliente) fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada despesa. Nos dias anteriores a esse pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do cliente que, por sua vez, fará o agendamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
O pagador deverá autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez e os débitos serão quitados de forma automática na data programada. Essas autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador.
Além disso, o Banco Central informou que o cliente final deverá ser notificado sobre o pagamento cerca de 10 dias antes dele ser efetuado e poderá cancelar a operação até a meia-noite do dia anterior à data prevista para o pagamento.
Em entrevista coletiva, Renato Gomes disse que o Pix Automático “vai revolucionar como os brasileiros e as empresas realizam e recebem pagamentos recorrentes” e que esse sistema deve ajudar a reduzir a inadimplência no país e facilitar a gestão financeira pelo consumidor. “O consumidor vai ter a possibilidade de controle sobre o que vai sair da conta dele”, acrescentou.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. - Marcello Casal jr/Agência BrasilPara Ricardo Mourão, chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, o cliente também poderá escolher não usar o limite do cheque especial para as contas cadastradas no Pix.
“O pagador pode marcar que não quer usar automaticamente o seu limite de cheque especial, então, mais uma vez, o pagador decidirá se ele quer ou não usá-lo. Isso não será feito automaticamente, a não ser que ele [pagador] tenha dado autorização para que isso aconteça”, explicou.
Para evitar golpes, o Banco Central publicará amanhã (5) uma resolução que prevê que a autorização do Pix Automático só seja concedida para empresas ativas há mais de seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.
Com essa modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois essa operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
“Pelo lado das empresas, eu acho que também vai ter um tremendo impacto porque atualmente a empresa precisa ter cerca de 200 contas bancárias. Se ela quiser atingir os clientes de uma certa instituição, a empresa tem que ter um convênio com aquela instituição [bancária] para poder oferecer o débito automático aos clientes que ela está mirando. Imagina o custo de transação e o custo legal de gerir isso tudo! O Pix Automático vai permitir que uma empresa consolide toda a sua atividade numa única instituição”, explicou Gomes.
Por causa disso, ele ressaltou que essa nova modalidade do Pix deverá também ampliar o o para pessoas jurídicas menores.
“A Bodytech deve ter um serviço de débito automático, com várias instituições, mas a academia da esquina não tem, e agora vai ar a ter, precisamente por conta da democratização do Pix Automático”, finalizou.
]]>Nesta quarta-feira (4), o Banco Central (BC) realiza um evento de lançamento do Pix Automático, em São Paulo. A nova modalidade visa facilitar o pagamento recorrente de contas como escola, taxas de condomínio, s, planos de saúde e de serviços essenciais, como água e luz. A previsão é de que a funcionalidade entre em operação no dia 16 de junho.
Conforme o BC, o Pix Automático tem como intuito facilitar a vida dos brasileiros usuários do Pix, possibilitando que os pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática – uma alternativa ao débito automático.
Para utilizar a funcionalidade, o pagador precisa autorizar uma única vez a operação. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido.
O especialista nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, professor da FGV/SP e do Insper, Thiago Amaral, de São Paulo (SP), destaca a praticidade da ferramenta.
“Tudo já vai ser gerenciado diretamente na área Pix do aplicativo do banco do consumidor. Por exemplo, se o cliente contrata uma escola e autoriza a cobrança mensal, ele pode visualizar e controlar essa autorização no menu Pix do seu aplicativo. Ele pode, inclusive, suspender ou cancelar essa cobrança em qualquer momento”, ressalta.
Segundo o BC, a nova ferramenta traz mais praticidade e conveniência para o dia a dia das empresas e dos clientes. Além disso, a instituição afirma que o Pix Automático será fácil de ser usado – tanto para quem vai pagar quanto para quem vai receber. Outro benefício, de acordo com o BC, é que a operação será barata e inclusiva para pessoas, empresas e governos.
Entre os benefícios para o recebedor estão o aumento da base de clientes – hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas. Inclusive, em abril de 2025, foram 6,2 milhões de transações via Pix. Além disso, o BC aponta que a modalidade pode implicar na redução da inadimplência, já que a cobrança é automática.
“Para as empresas, haverá redução de custos, já que o recebimento é feito de forma direta e instantânea. Não será mais necessário o pagamento de taxas por boletos, por exemplo. Além disso, as empresas não precisam mais firmar convênios com os bancos, o que ocorre com os débitos automáticos tradicionais. Essa solução vai ser utilizada na infraestrutura do Open Finance, que permite que qualquer instituição financeira autorizada possa ofertar o PIX automático”, pontua Thiago Amaral.
O especialista reforça que a funcionalidade trará maior controle financeiro para os usuários. “Para o consumidor, ele se torna mais prático e oferece um maior controle. Por exemplo, não é preciso mais lembrar de pagar boletos ou fazer transferências todo mês. Todas as autorizações podem ser visualizadas, suspensas ou canceladas diretamente pelo aplicativo do banco, destaca.
Ao utilizar a nova ferramenta de pagamento Pix Automático, é importante que o consumidor fique atento a alguns pontos para garantir a segurança e o controle dos pagamentos. O especialista Thiago Amaral listou algumas medidas para proteger os clientes que aderirem à modalidade, confira:
Autorizar apenas empresas confiáveis;
“Todas essas autorizações vão ficar visíveis na área Pix do aplicativo do banco, onde também é possível suspender ou cancelar esses agendamentos em qualquer momento”, salienta Thiago.
Amaral reforça que, por se tratar de uma ferramenta de cobrança recorrente, o consumidor deve adotar esses cuidados essenciais, como acompanhar as cobranças ativas pelo próprio aplicativo do banco e não realizar autorizações em links desconhecidos fora do aplicativo oficial da instituição financeira.
“Também é importante que ele acompanhe todas as cobranças ativas pelo aplicativo do banco, junto à área Pix. É importante também que ele evite autorizar por links ou mensagens recebidas fora dos canais oficiais. Essa autorização deve ser feita direto no aplicativo do banco. E, por último, é importante que o consumidor ative as notificações de movimentações diretamente nesse aplicativo. Assim, ele pode acompanhar todos os débitos”, ressalta Amaral.
]]>Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria n° 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar ivos trabalhistas", explica a advogada.
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.
"Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria n° 3.665/2023
A Portaria n° 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1° de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
A Jovi, uma das maiores fabricantes de celulares do mundo, iniciou neste domingo, 1º de junho de 2025, a venda de seus smartphones no Brasil. Os modelos Jovi V50 5G e Jovi V50 Lite 5G já estão disponíveis para os consumidores brasileiros, marcando uma nova era no mercado nacional de tecnologia.
A entrada da Jovi no Brasil é resultado de uma parceria estratégica com a GBR, responsável pela fabricação dos aparelhos na Zona Franca de Manaus. Essa colaboração também inclui a cooperação global com a Zeiss, uma referência em óptica, garantindo a qualidade das câmeras dos dispositivos.
Além da fabricação local, a Jovi estruturou uma rede de atendimento pós-venda abrangente, oferecendo e e serviços aos consumidores brasileiros. Essa iniciativa demonstra o compromisso da marca em fornecer uma experiência completa e confiável aos seus clientes.
Os modelos V50 5G e V50 Lite 5G são comercializados em diversas redes de parceiros da Jovi, incluindo Armazém Paraíba, Bernol, Carrefour, Casa & Vídeo, Casas Bahia, Claro, Koerich, Magazan Líder, Magalu, Martinello, Nagem e TIM. O V50 tem o custo de R$ 4.999 e o V50 Lite, R$ 3.199.
O V50 5G se destaca pelo design sofisticado, bateria de longa duração e recursos de retrato profissional desenvolvidos em conjunto com a Zeiss. Este modelo também oferece funções de inteligência artificial, como Circule para Pesquisar e Apagador de Objetos, além do Aura Light, um ring light exclusivo para fotos e vídeos em ambientes escuros.
Já o V50 Lite 5G aposta em bateria de longa duração, corpo fino e câmera diferenciada, sendo ideal para quem busca estilo e praticidade. Ambos os modelos oferecem um serviço de pós-venda que inclui proteção contra tela quebrada, garantia estendida e revisões periódicas.
"A partir do momento em que a decisão foi tomada, estudamos cuidadosamente o local, os consumidores e potenciais parceiros." disse Allan Feng, CEO da Jovi.
A produção local dos smartphones começou em janeiro de 2025, com equipamentos importados da China, mantendo o padrão de qualidade global da marca. A Jovi demonstra confiança no mercado brasileiro e busca atender às necessidades dos consumidores locais com produtos inovadores e serviços de qualidade.
Apesar do otimismo da Jovi em relação ao mercado brasileiro, a situação econômica e política do país ainda é um desafio. O governo Lula, com suas políticas econômicas controversas e alinhamentos ideológicos questionáveis, pode impactar o ambiente de negócios e a confiança dos investidores. Resta ver como a Jovi irá navegar neste cenário e se adaptar às particularidades do mercado brasileiro.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, aram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Arte EBC]]>O governo Lula enviou ao Congresso um projeto que visa autorizar o leilão de áreas de exploração de óleo, com o potencial de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões. A proposta surge em um momento de debates sobre o aumento do IOF.
A XP Investimentos avalia que a medida representa uma antecipação de receitas futuras provenientes da comercialização do petróleo, já que todos os campos em questão estão em produção e são operados pela Petrobras (PETR4).
Espera-se que a Petrobras participe ativamente do leilão, considerando que os ativos ofertados representam participações na produção dos principais campos do pré-sal operados pela estatal. Essa participação proporcionaria sinergias logísticas e comerciais relevantes para a empresa.
Ainda de acordo com a XP Investimentos, os direitos de produção em questão estão alinhados com o plano de negócios da Petrobras, o que torna a participação da empresa ainda mais estratégica.
A produção combinada das participações ofertadas nos campos deve atingir pouco menos de 30 mil barris por dia (kbpd) até 2026, mantendo-se nesse patamar até o final da década, antes de iniciar um declínio gradual. A XP projeta que essa produção tem potencial para gerar um fluxo de caixa livre após impostos de aproximadamente US$ 300 milhões a US$ 370 milhões por ano, considerando os preços do Brent a US$ 60 e US$ 70 por barril, respectivamente.
"Esses são direitos de produção nos principais ativos da Petrobras no pré-sal, portanto, estrategicamente alinhados com o plano de negócios da empresa."
A XP Investimentos ainda estima que o compromisso de capital inicial para a Petrobras, caso participe do leilão, ficaria entre US$ 2,0 bilhões e US$ 2,6 bilhões, correspondendo a uma pequena fração da capitalização de mercado da companhia.
Este movimento do governo e a possível participação da Petrobras são vistos como estratégicos para impulsionar a economia e fortalecer a posição da empresa no mercado de petróleo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>O Banco Central (BC) informou que a implementação de um sistema que utiliza recebíveis do Pix como garantia para financiamentos pode demorar mais do que o esperado. A previsão é que o sistema só entre em vigor entre 2026 e 2027.
Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, comentou sobre a complexidade do projeto durante um evento da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag). Ele ressaltou que ainda não há um modelo definido para a implementação.
"Eu enfatizo 2027." disse Renato Gomes.
Além disso, o BC planeja abrir uma consulta pública para debater limites nas tarifas de intercâmbio em cartões de crédito. Essa medida busca trazer mais clareza e possivelmente reduzir custos para os consumidores.
O adiamento do uso do Pix como garantia mostra que o Banco Central está cauteloso em relação a mudanças no sistema financeiro. A prioridade é garantir a segurança e a eficiência das transações.
Enquanto isso, o governo de Lula foca em outras áreas da economia, buscando alternativas para estimular o crescimento e o desenvolvimento do país. Resta aguardar os próximos os do Banco Central e os impactos dessas decisões no mercado financeiro.
Para aqueles que acreditavam que o Pix poderia ser uma solução rápida para o a crédito, a notícia pode gerar frustração. No entanto, a cautela do BC pode ser vista como uma forma de evitar problemas futuros.
A consulta pública sobre as tarifas de cartões de crédito é um ponto positivo, indicando que o BC está atento às demandas dos consumidores e buscando formas de tornar o sistema financeiro mais justo e transparente.
Resta acompanhar de perto os próximos desdobramentos e aguardar que o sistema de garantia com o Pix se torne realidade em 2027, conforme a previsão mais recente.
Este cenário evidencia a necessidade de um debate mais profundo sobre o papel do Banco Central e suas decisões, especialmente em um contexto de crescente digitalização dos serviços financeiros.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Realizar o sonho da casa própria pode ser mais ível do que se imagina, especialmente com um bom planejamento financeiro e o uso adequado de ferramentas de financiamento como a Tabela Price.
A Tabela Price, amplamente utilizada pela Caixa Econômica Federal, oferece parcelas fixas durante todo o contrato, proporcionando maior previsibilidade ao comprador. Inicialmente, a maior parte do pagamento é destinada aos juros, mas com o tempo essa relação se inverte, e a amortização da dívida se torna mais significativa.
Para exemplificar, uma simulação realizada por Guylherme Mattos considera a compra de um imóvel de R$ 500 mil, com uma entrada de R$ 250 mil (50%). Nesse cenário, o financiamento dos R$ 250 mil restantes via Price exige uma renda mínima de R$ 7.895,10.
As parcelas iniciais seriam de R$ 2.368,53, com uma taxa de financiamento de 11,50% ao ano. É importante notar que essa simulação não inclui amortizações futuras, apenas as condições iniciais do contrato.
A simulação de financiamento demonstra que, ao final do contrato, o valor total pago pode chegar a R$ 852.670,99. Esse valor reflete a incidência de juros ao longo do tempo, um aspecto crucial a ser considerado no planejamento financeiro.
Entretanto, para muitos brasileiros, a Tabela Price continua sendo uma das formas mais íveis de adquirir um imóvel, desde que haja um planejamento financeiro rigoroso e uma entrada significativa.
Para aqueles que sonham em ter a casa própria, é fundamental pesquisar, comparar as opções de financiamento e buscar orientação de profissionais do setor. Com planejamento e disciplina, o sonho pode se tornar realidade.
É aconselhável buscar alternativas que ofereçam não apenas taxas competitivas, mas também condições flexíveis de pagamento. A escolha informada é o primeiro o para um investimento bem-sucedido e a realização do sonho da casa própria.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Com a proposta de preparar as comunidades para lidar com possíveis emergências, como acidentes químicos, por meio de estratégias de comunicação, treinamento e envolvimento das autoridades e da população, diversos órgãos da Prefeitura e Macaé, Terminal de Cabiúnas (Tecab), operado pela Transpetro, e a comunidade local, iniciaram, nesta terça-feira (27), a formação do Programa de Alerta e Preparação para Emergências Locais (APELL).
A ação é uma iniciativa global desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada para a proteção ambiental e a redução de riscos de desastres. No país, o programa já existe em Caraguatatuba (SP) e Duque de Caxias (RJ).
Em Macaé, a Defesa Civil Municipal será a coordenadora do Comitê Gestor formado ainda pelo Corpo de Bombeiros, diversas secretarias da Prefeitura de Macaé, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e órgãos ambientais.
O APELL busca fortalecer a capacidade de resposta a emergências tecnológicas e ambientais, promovendo a cooperação entre comunidades, indústrias e autoridades locais. Macaé possui um dos principais polos industrial e petrolífero, com várias empresas no entorno e reservas ambientais. Portanto, é fundamental essa parceria com o Terminal de Cabiúnas e a comunidade, afirmou o secretário de Defesa Civil, Joseferson de Jesus.
O programa funcionará como um sistema coordenado para respostas a emergências na região, com o estabelecimento de um plano integrado. A ideia é promover a participação ativa de empresas da região de Cabiúnas na construção de protocolos de emergência, desenvolver estratégias de comunicação e treinamento para a população e trabalhadores da região, conectar serviços de emergências com os serviços locais, minimizar impactos ambientais e sociais de possíveis emergências, garantindo ações rápidas e eficazes.
O Comitê Gestor irá se reunir a cada três meses e os grupos de trabalho terão encontros mensais para alinhamento das atividades e implementação de medidas preventivas.
O técnico de Segurança do Terminal Cabiúnas, Márcio Carvalho, falou sobre a importância do trabalho em conjunto. A parceria na implementação do APELL é muito importante em uma governança tripartite. A Petrobras irá atuar como facilitadora desse processo que busca garantir a proteção e a segurança de todos os envolvidos, frisou.
O encontro contou com a participação das Secretarias municipais de Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Mobilidade Urbana, Saneamento, Serviços Públicos, Proteção Animal, Planejamento e Gestão, e Procuradoria Geral, além da Defesa Civil Estadual do Rio de Janeiro, Polícia Militar e Terminal de Cabiúnas (Tecab).
As etapas
As etapas de implementação serão: engajamento das partes interessadas; diagnóstico inicial de riscos e vulnerabilidade; estabelecimentos de organizações responsáveis e recursos; desenvolvimento de planos de resposta e procedimentos operacionais; integração de planos existentes; desenvolvimento de capacidades públicas e comunitárias; educação, sensibilização e comunicação pública; testes e simulados de emergência; avaliação do plano e ajustes contínuos; sustentabilidade e melhoria contínua do programa.
Os benefícios
O APELL tem como benefícios esperados: redução dos impactos de emergências tecnológicas e ambientais; maior integração entre empresas, poder público e comunidade; aumento da conscientização e preparação da população, fortalecimento da resiliência local; maior proteção contra incêndios no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, garantindo a preservação ambiental e a segurança da fauna e flora.
O fundo de pensão dos Correios enfrenta um déficit significativo, resultado de investimentos mal sucedidos realizados entre 2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff. As perdas diretas atingiram a marca de R$ 4,7 bilhões, que, corrigidos, chegam a R$ 9,1 bilhões, representando aproximadamente 60% do prejuízo total.
Em vez de buscar responsabilização dos gestores da época ou iniciar ações judiciais contra a BNY Mellon, que era a a do fundo, a solução adotada foi aumentar as contribuições dos funcionários e da própria empresa. Essa medida gerou descontentamento e levanta questionamentos sobre a gestão de recursos em empresas estatais durante o período em questão.
A situação do fundo de pensão dos Correios serve como um lembrete dos desafios enfrentados por empresas estatais sob gestões de esquerda, como a de Dilma Rousseff. Frequentemente, decisões financeiras questionáveis e falta de responsabilização por perdas bilionárias acabam sobrecarregando os trabalhadores e a própria empresa.
É crucial que haja uma análise rigorosa das práticas de gestão de recursos em empresas estatais, a fim de evitar que situações como essa se repitam. A transparência e a responsabilização são fundamentais para garantir a saúde financeira dessas instituições e proteger os interesses dos trabalhadores e da sociedade como um todo.
Casos como este ressaltam a necessidade de uma istração eficiente e transparente, evitando que o peso de decisões ruins recaia sobre os ombros dos cidadãos e dos funcionários da empresa. A gestão petista sempre deixou um rastro de corrupção e ineficiência istrativa, impactando diretamente a vida dos brasileiros.
A situação exige uma reflexão sobre os modelos de gestão adotados em empresas estatais e a importância de mecanismos de controle e fiscalização eficazes. Somente assim será possível garantir a sustentabilidade financeira dessas instituições e evitar prejuízos para os trabalhadores e para o país.
Para alguns analistas, o problema nos investimentos dos fundos de pensão é uma herança maldita do governo Dilma, que agora o governo Lula tenta maquiar, mas sem sucesso.
O caso dos Correios escancara a fragilidade na gestão de recursos públicos e a necessidade de uma revisão urgente nas políticas de gestão de empresas estatais. É preciso garantir que os responsáveis por decisões financeiras prejudiciais sejam responsabilizados e que medidas preventivas sejam implementadas para evitar futuros desastres financeiros.
O episódio também reacende o debate sobre a privatização dos Correios, vista por muitos como uma forma de modernizar a empresa e evitar que ela continue sendo utilizada como instrumento político e financeiro. A privatização poderia trazer mais eficiência e transparência à gestão da empresa, além de evitar que os trabalhadores e a sociedade continuem arcando com os prejuízos de gestões adas.
Enquanto isso, os trabalhadores dos fundos de pensão dos Correios seguem apreensivos, temendo que a situação se agrave ainda mais e que seus benefícios sejam comprometidos. A falta de transparência e a demora na responsabilização dos culpados só aumentam a incerteza e a desconfiança em relação à gestão da empresa.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Além dos riscos ambientais, especialistas criticam o que chamam de “corrida contra o tempo” do país na busca por novos locais para exploração do combustível fóssil. Segundo eles, a pressa é inócua uma vez que a demanda de petróleo deve sofrer grande desaceleração nos próximos anos.
O pescador Humberto Sales Almeida, 42 anos, nasceu e foi criado na comunidade Baía do Araçá, na cidade de São Sebastião, em São Paulo. Filho e neto de pescadores, ele diz que a chegada da indústria do petróleo modificou a pesca artesanal da região.Na memória, ficou a época em que saía com o pai para fazer a pesca de caceio. Eles jogavam a rede a favor da maré e voltavam com o pescado para vender na comunidade.
“Hoje a gente que mora aqui em São Sebastião, tem o porto de carga seca, temos o petroleiro ali no meio e é tudo dentro de onde a gente pescava”, afirma.
“A gente não pode mais pescar nessa área devido ao tráfego de embarcações de navios, também do prático que a ali e já ou por cima de pessoas, quase tirando a vida. A própria Capitania [dos Portos] multa quando a pessoa a próximo a um navio, se esquecem que a comunidade era ali”, diz.
A cerca de 30 quilômetros de distância da comunidade de Humberto, a pescadora Ladisla Crispim dos Santos afirma que costumava pescar com rede na margem, aproveitando a maré, além de coletar mariscos.
“Eu sustentei muito tempo mesmo os meus filhos com o marisco da areia, que a gente chama aqui de berbigão, nós aqui, caiçaras, chamamos de ‘bibigão’. Umas bolinhas assim de marisco, muito gostoso, mesmo”, conta a moradora da região do Porto Novo, em Caraguatatuba.
Segundo ela, tanto o pescado quanto o marisco eram abundantes. “A gente ava e cutucava assim com o calcanhar, com o pé, para pegar. Quando teve o primeiro vazamento de petróleo aqui no litoral, não acabou por completo a gente ainda encontrava, mas veio o segundo vazamento, pronto. Não tem mais nem para contar a história”, diz.
No último ano, o Brasil registrou 731 acidentes marítimos comunicados por operadoras de petróleo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - o maior número já registrado pela agência cuja série histórica iniciou em 2012 com 349 acidentes.
O número compreende todos os tipos de incidentes de comunicação compulsória, independentemente de vazamento. “Entre eles, encontram-se: falhas em equipamentos, falhas em poços, acidentes com funcionários, doenças, entre outros”, destacou a ANP, em nota.
Na região do litoral de São Paulo, o primeiro vazamento de maior proporção ocorreu em 2013. A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada pelo impacto causado na região.
Segundo os pescadores, outros eventos com danos permanentes foram registrados no local. “Eles jogam dispersante em cima do convés [do navio] e batem água. Então vem todo esse dispersante para o mar que, com o tempo, afunda e vai parar no recife e mata todos os ovos de peixes”, diz.
Esses e outros prejuízos foram reunidos no Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS).
Segundo Ana Flávia Pinto, pescadora da Praia do Peres, em Ubatuba, e coordenadora da Frente Luta da Pesca Artesanal do FCT, o documento reúne danos econômicos, sociais, culturais e emocionais.
“A gente tem sido impactado de várias formas. Os fundeiros de navio, essa agem dos petroleiros, têm diminuído o pescado e dificultado para nós, tanto o sustento das nossas famílias, como a geração de renda nas comunidades e também o perigo de a gente estar ali no pesqueiro, com a rede de embarcação, e, de repente, a gente é atropelado, ou tem atropelado os apetrechos de pesca. A gente vem sentindo muito medo mesmo”, diz.
No dia 17 de junho, a ANP realizará o 5° Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), quando serão leiloados 332 blocos de petróleo e gás em todo o país. As novas frentes incluem 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, área do litoral do país apontada como o novo pré-sal. Localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial apresenta significativo potencial petrolífero. As reservas são estimadas em pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras.
As áreas da bacia da Foz do Amazonas poderão ser leiloadas devido a uma nota técnica, de julho de 2020, que define locais issíveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O documento é assinado pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
A nota técnica, entretanto, não substitui a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), apenas permite que os leilões ocorram enquanto o processo de licenciamento ainda está em andamento.
Nesta semana, a Petrobras conseguiu aprovação, pelo Ibama, do plano sobre a fauna para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, localizado a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km.
O plano é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá.
Na avaliação do engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, todas essas ofertas, entretanto, são uma aposta - feitas antes mesmo de saber se há viabilidade ambiental.
“Quando você faz um leilão novo, a gente vai ter o primeiro galão de petróleo, dessas novas explorações, sendo disponibilizado daqui a oito anos”, explica.
Ainda segundo ele, as comunidades são convencidas de que o petróleo é sinônimo de desenvolvimento para região explorada. “Existe o canto da sereia de que a indústria do petróleo significa riqueza, mas a gente tem que se perguntar: a riqueza é para quem? Porque, no ado, nós ouvimos que o pré-sal resolveria o problema da saúde e da educação do país e não resolveu”, diz.
Na avaliação de Araújo, o Brasil se encontra, atualmente, em uma corrida contra o tempo para aproveitar os últimos anos de crescimento da demanda do petróleo antes da transição energética de grandes potências afetarem o mercado.
“Há uma aceleração, em especial nos últimos seis anos, em relação a ofertas de agigantadas áreas de blocos de petróleo em relação a concessão ou partilha dentro do país, sinalizando essas reservas de hidrocarbonetos, seja de gás natural ou de petróleo, às empresas brasileiras e estrangeiras”, diz.
Relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) aponta uma desaceleração da demanda mundial por petróleo nos próximos anos à medida que os países avancem em suas transições energéticas.
“O aumento do uso de veículos elétricos, as tecnologias emergentes de energia limpa e as políticas de eficiência mais expansivas estão se combinando para traçar uma trajetória de crescimento muito mais lenta para a demanda por petróleo, estabilizando em direção ao final do nosso período de previsão de 2023-2030”, destaca o relatório Oil 2024.
O Plano Estratégico da Petrobras também reconhece que o pico da capacidade de produção deverá ser atingido em 2029, mas deixa clara a perspectiva de abrir novas frentes enquanto houver demanda. “O declínio natural da produção de petróleo ainda exigirá novos projetos de E&P [exploração e produção], que deverão ser resilientes do ponto de vista econômico e ambiental”, destaca.
A Petrobras afirma que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo no horizonte de dez anos.
O governo brasileiro defende ainda que os recursos dos combustíveis fósseis vão financiar a transição energética do país.
Em 2024, impulsionado pelo pré-sal, o petróleo fechou o ano como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram US$ 44,8 bilhões.
Para o especialista em conservação da WWF-Brasil, Ricardo Fuji, além da baixa expectativa de que esse petróleo chegue ao mercado a tempo de atender ao último pico de demanda, a chance de o Brasil ter um produto competitivo em relação a custo e emissões é muito baixa.
“Países como Emirados Árabes, Arábia Saudita, um grande produtor, e o Catar conseguem produzir a custos mais baixos e menor intensidade de carbono que a gente. E à medida que a demanda mundial for caindo, a tendência é que outros produtores percam esse mercado”, afirma.
Na avaliação de Fuji, ao continuar abrindo novas fronteiras exploratórias de petróleo e gás, o Brasil perde posição nos fóruns internacionais de discussão climática e se torna mais frágil. Segundo ele, o país teria mais protagonismo se explorasse de forma consistente a liderança em energias renováveis.
“Estamos falando de energia de fontes renováveis, da bioenergia, em grande medida. A gente é o país que mais usa biocombustíveis em termos proporcionais no mundo. A gente tem um potencial, que já estamos aproveitando, de energia solar e eólica, e nesse sentido a gente tem vantagens competitivas para oferecer energia renovável em mercados internacionais, mas também conseguir influenciar os caminhos que os países vão adotar para fazer a transição energética e isso tem bastante implicação para os próximos anos”, diz.
Para a gestora ambiental do ClimaInfo, Carolina Marçal, há uma contradição entre a abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis e a urgência climática causada pelo aquecimento do planeta. “Não é para suprir a demanda interna, porque o Brasil se tornou exportador líquido de petróleo. Só que, seja aqui, seja em qualquer outra parte do mundo, esse petróleo é queimado e agrava as mudanças climáticas em todo o planeta”, reforça.
Uma análise recente feita pela InfoAmazonia mostrou que o Brasil tem reservas de petróleo já provadas suficientes até 2040, caso cumpra os acordos internacionais firmados nos últimos anos. O estudo considerou as reservas em 2023, quando havia 15,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) já comprovados para produção. Quando consideradas as reservas prováveis, com 50% de chance de produção, e possíveis, com 10% de probabilidade de extração para comercialização, esse número sobe para 18 bilhões de boe.
Em um cenário sem exportações, as reservas nacionais durariam por muito mais tempo, com estoques provados suficientes para consumo interno até 2045.
Já em um cenário de cumprimento do acordo internacional Net Zero, que prevê a redução de 75% no consumo e exportação global até 2050, acompanhando o processo de transição energética global, o petróleo brasileiro duraria até 2039, considerando as reservas provadas, ou 2042, levando em conta as reservas totais.
“É evidente que o Brasil não precisa explorar novas fronteiras para repor seus estoques de petróleo. Ainda mais considerando o freio na demanda”, reforça Carolina Marçal.
A Petrobras, por sua vez, alega que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.
“O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertas”, afirmou a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no fim do ano ado.
A analista do ClimaInfo aposta em um caminho diferente para o desenvolvimento do país: investimentos na industrialização verde com base na expansão de geração de energia por fontes renováveis e aplicação de salvaguardas socioambientais para evitar problemas com comunidades e com o meio ambiente.
“A experiência brasileira e mundial mostra que a indústria do petróleo concentra renda, beneficia poucos e não promove desenvolvimento socioeconômico para todos”, afirma.
]]>A isenção do IPI, atualmente, beneficia principalmente dois grupos: Pessoas com Deficiência (PCD) na aquisição de veículos e indivíduos com condições de saúde que geram limitações, ambos sujeitos a critérios específicos em lei.
Uma proposta em discussão busca expandir esse benefício para os idosos, visando reconhecer sua contribuição e melhorar sua mobilidade e qualidade de vida. No entanto, é crucial ressaltar que essa medida ainda não está em vigor.
Acompanhar o processo legislativo é fundamental para exercer a cidadania e influenciar as decisões que afetam a sociedade. No caso de propostas como essa, o acompanhamento permite que os cidadãos participem ativamente dos debates.
Para acompanhar o processo legislativo, é recomendado ar os canais oficiais da Câmara dos Deputados, monitorar as discussões e deliberações, manter-se informado sobre o avanço da proposta e participar de debates públicos para contribuir com opiniões e sugestões.
A aprovação da isenção de IPI para idosos pode trazer diversos benefícios, como maior autonomia para a aquisição de veículos novos e um possível aumento na produção e venda de carros, impulsionando o setor automotivo. Essa medida visa promover a inclusão social e fortalecer a economia.
A redução nos custos de aquisição de veículos para idosos pode promover a inclusão social e, ao mesmo tempo, impulsionar a economia, fortalecendo um dos segmentos mais importantes do país.
Essa interação entre políticas sociais e crescimento econômico demonstra o potencial transformador de iniciativas legislativas bem elaboradas. A medida não apenas atende a uma necessidade específica dos idosos, mas também contribui para um desenvolvimento econômico mais robusto e sustentável.
Como um defensor dos direitos individuais e da liberdade econômica, vejo com bons olhos iniciativas que visam desburocratizar e facilitar o o a bens e serviços para todos os cidadãos. É importante que o governo federal, liderado pelo presidente Lula, adote medidas que incentivem o empreendedorismo e a livre iniciativa, em vez de criar obstáculos e aumentar a carga tributária sobre os cidadãos.
Que o governo do PT pare de atrapalhar o crescimento do nosso país.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entram em vigor no dia 1° de julho. A determinação consta na Portaria n° 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida prevê que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Pasta não incluiu feiras livres nessa proposta.
Entidades ligadas ao setor reagiram à ideia, como é o caso da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O presidente da instituição, Leonardo Severini, defendeu a necessidade de revisão da medida, levando em consideração a importância do diálogo entre as partes e a realidade das empresas do Brasil.
Os representantes da UNECS destacaram que, caso a portaria seja mantida nos moldes atuais, pode causar prejuízos significativos à atividade comercial, “afetando empregos e a geração de renda em todo o país.”
Movimentação portuária cresce quase 7% na Região Norte em março de 2025
Ao Brasil 61, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a alteração “é de grande magnitude”, e que as consequências são imprevisíveis, já que a maior parte dessas atividades é considerada essencial. Diante disso, a entidade tem defendido que a medida pode tornar esses acordos burocráticos, o que atrasaria decisões consideradas importantes.
“A regulamentação do trabalho em feriados é um dos aspectos mais complexos do processo negocial. Caso a negociação se estenda por tempo excessivo ou, eventualmente, as partes não alcancem um acordo, os prejuízos — não apenas para o comércio, mas também para a população em geral — serão significativos”, destacou.
“Isso não significa que a norma coletiva não deva estabelecer as condições para o trabalho em feriados. O que não se pode itir é que a autorização para o trabalho em feriados esteja condicionada ao êxito da negociação. Em um processo negocial, não se pode correr o risco de que uma das partes fique refém da outra, pois isso invariavelmente gera imes prejudiciais a todos os envolvidos”, complementa a entidade.
Vale destacar que legislação atual não proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados, já que essa possibilidade está regulamentada em lei existente há 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados.
A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores.
Na avaliação do mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma só torna todo o processo mais burocrático e impede a evolução dos acordos entre empregadores e a categoria. “Não tem que ter essa burocracia de ter que fazer um dissídio coletivo, fazer uma convenção, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana”, destaca.
“Imagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. Não tem nem tempo hábil de se fazer uma convenção, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se nós estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a validação das negociações individuais? Questiona, o especialista.
A medida determina, ainda, que, os patrões serão obrigados a respeitar as legislações municipais acerca do tema, o que não era obrigatório anteriormente.
O atual governo tentou fazer com que a norma asse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada várias vezes devido à reclamação dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Além do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma pressão significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor.
O Ministério da Fazenda anunciou a reversão parcial do decreto no fim da noite dessa quinta-feira (22) numa série de postagens na rede social X. A pasta informou que a decisão foi tomada “após diálogo e avaliação técnica.
“Este é um ajuste na medida – feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”, justificou o Ministério da Fazenda na rede social.
"O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior".
Em relação à manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas para investimentos, será incluído um esclarecimento no decreto. O Ministério da Fazenda não anunciou se o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial nem quanto perderá em arrecadação com as mudanças.
Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia, inclusive com aumento de alíquotas para o crédito a pessoas jurídicas e a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Na noite dessa quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das medidas. O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo no fim da tarde de ontem, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.
Numa reversão de movimentos no fim da tarde de ontem, o dólar subiu, e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.
O dólar comercial, que chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, subiu para R$ 5,66. A bolsa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa de 0,44%.
]]>A utilização do Pix para o pagamento do Seguro-Desemprego revoluciona o o ao benefício. A principal vantagem é a velocidade: o valor é disponibilizado no mesmo dia da liberação da parcela, eliminando a espera.
A segurança também é um ponto alto, diminuindo os riscos de assaltos e fraudes associados a saques em dinheiro. A validação automática da chave Pix pelo Gov.br reforça essa proteção.
Além disso, o Pix otimiza a operação, reduzindo custos istrativos em comparação com métodos tradicionais. A Caixa Econômica Federal continua sendo a responsável pelo ree do benefício, seja via Pix, Caixa Tem, ou contas bancárias convencionais.
Em caso de chave Pix inválida, o sistema direciona o pagamento para uma conta digital no Caixa Tem, ível pelo aplicativo. A Caixa investe continuamente em infraestrutura e segurança digital para ar o crescente volume de transações.
Para garantir a integridade do processo, o Gov.br realiza uma verificação automatizada, comparando os dados da chave Pix com o F do beneficiário. Apenas contas em nome do beneficiário são autorizadas a receber o pagamento.
A Caixa e o Ministério do Trabalho monitoram atividades suspeitas, enquanto o Tribunal de Contas da União supervisiona a execução dos pagamentos, garantindo a transparência do programa. A integração de inteligência artificial e aprendizado de máquina está sendo avaliada para aprimorar a detecção de fraudes e proteger os benefícios. Medidas como essa são essenciais para proteger o cidadão de possíveis golpes.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação do contribuinte no momento do pedido, desconsiderando os créditos tributários constituídos, porém não vencidos.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa acabar com a certidão positiva com efeito de negativa (EN) nessas situações. Ela é emitida pela Receita Federal quando a empresa, apesar de estar em situação regular, possui tributos a vencer.
A Receita alega que não pode emitir a certidão negativa, pois está cumprindo o Código Tributário, que inclui o termo “créditos não vencidos” no rol de situações que caracterizam a emissão da EN.
Crédito futuro x pendências atuais
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta, discorda do posicionamento do Fisco. Para ela, há incongruência em tratar créditos futuros como pendências atuais, forçando as empresas a anteciparem o pagamento de impostos para obter a certidão negativa.
“É no mínimo estranho marcar um contribuinte com a pecha de ser um possível inadimplente, pois é isso que se faz quando se expede uma certidão positiva com efeito de negativa de um crédito tributário não vencido”, afirma Renata Abreu.
Próximos os
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
]]>Para além de ser um fenômeno que preocupa, principalmente quando as apostas atrapalham o orçamento pessoal e podem levar ao vício, há uma responsabilidade que muita gente esquece: a obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda.
No caso de veículos, a venda também deve ser declarada. Se o valor da venda for de mais de R$ 35 mil, há, inclusive, a cobrança de uma alíquota de 15% sobre o lucro obtido entre o valor de compra e venda do veículo.
O procedimento é o mesmo para celulares e equipamentos de informática.
>> Ouça na Radioagência Nacional: 2n2o4f
Investimentos e bens no exterior 36b5a
Nos últimos anos, o aumento de instituições financeiras digitais, as chamadas fintecs, garantiram uma possibilidade que muitos brasileiros não vislumbravam: a de realizar investimentos no exterior.
Isso somado ao número de pessoas que migram para outros países faz com que um ponto mereça a atenção de muitos no Imposto de Renda: o da declaração de bens e investimentos no exterior.
Em 2025, há, inclusive, novidades nas regras do Fisco.
"Até 2023, todo mundo que tinha bens lá fora, que rendiam alguma coisa, tinha que apurar mensalmente o Imposto de Renda, através do Carnê-Leão ou do Ganho de Capital, e pagar no mês seguinte o imposto. Com a Lei 14.753, houve uma mudança: esse rendimento não é mais tributado mensalmente. Agora, é tributado na declaração anual do ano seguinte", destaca o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Quem teve, em 2024, algum rendimento no exterior de aplicações deve declarar esses rendimentos na declaração de 2025.
"Essas informações devem ser colocadas junto ao bem. Então, se ele tem, por exemplo, um bem que é uma aplicação financeira no exterior, lá embaixo — além das informações dos saldos e da descrição — vem também um campo para ele informar quanto teve de rendimento naquela aplicação e quanto já foi pago no exterior”, explica o auditor.
De acordo com a Receita Federal, o valor a ser tributado é de 15% dos rendimentos. Ou seja: se você pagou imposto de um valor inferior a 15%, deve complementar esse valor.
Não há restituição no caso de imposto no exterior com alíquota maior de 15%.
Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, explica como fazer a declaração de bens e investimentos no exterior.
“A declaração, ela deve ser considerada em duas fichas: uma ficha chamada de Bens e Direitos e uma outra ficha de Rendimentos Tributáveis. Então, os valores de rendas, de saldos que o contribuinte tenha no exterior, ela deve ser declarada na ficha de Bens e Direitos. Já os rendimentos que ela obteve no ano de 2024, eles devem ser declarados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/ Exterior na declaração do Imposto de Renda".
É bom lembrar: o governo brasileiro tem parcerias com instituições financeiras internacionais, o que permite o cruzamento de informações.
Isso significa que se você tem bens fora do país e não declara, pode acabar caindo na malha fina.
>> Ouça na Radioagência Nacional: 2n2o4f
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Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões, segundo dados de 2024 apurados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)."Acredito muito mais em pequenas variações, pode ter um excesso de oferta, [por] 10 e 15 dias, e aí vai direcionando para outro lugar, retomando para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade", disse em entrevista coletiva para atualizar informações sobre o caso.
Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. Os principais destinos internacionais dos produtos da cadeia brasileira do frango são China, Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, África do Sul, Filipinas, União Europeia, México, Iraque e Coreia do Sul, com mais de 60% dos volumes embarcados.
"A experiência adquirida, no caso da [doença] Newscasttle, no ano ado, os preços não abaixaram tanto. Segundo, não vai ficar tão grande a restrição, porque é possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], do caso específico, há a volta gradativa à normalidade. E outro fator que dará estabilidade de preços, que imagino, é que 70% da produção já fica no mercado interno. Então, estamos falando de 30%, se fechasse para todo mundo", explicou Fávaro.
Mais cedo, em outra entrevista, Fávaro havia dito que é preciso aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para que o país faça uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e consiga reverter as suspensões.
Não há prazo para que organismo internacional responda à autodeclaração, quando ela for feita, mas a expectativa é que os países levantem as barreiras de forma gradativa.
Até o momento, o país investiga ainda sete casos. Ao menos três deles já foram descartados, em atualizações antecipadas pelo próprio Ministério da Agricultura. Tratam-se de suspeitas no Mato Grosso, no Sergipe e no Ceará.
Seguem em análise laboratorial suspeitas no Tocantins, em Santa Catarina e uma outra o Rio Grande do Sul. Os dois únicos focos confirmados estão em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico de Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos localizados na região metropolitana de Porto Alegre.
Os dados constam no de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados às 19h desta segunda.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou o número de mercados que estão com exportações suspensas para o frango brasileiro oriundo de qualquer parte do território nacional. Sete deles comunicaram a suspensão diretamente ao governo: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia e Argentina. Outros 10 tiveram, por força dos acordos sanitários bilaterais, a interrupção automática dos embarques: China, União Europeia (27 países), África do Sul, Rússia, Republica Dominicana, Bolívia, Peru, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.
Já para outros mercados, a suspensão das exportações, também por força de acordos bilaterais, devem abranger apenas o estado do Rio Grande do Sul ou o município de Montenegro. São eles: Arábia Saudita, Emirados Árabes, Bahrein, Japão, Singapura, Reino Unido, Cuba, Filipinas, Jordânia, Hong Kog, Argélia, Timor Leste, Índia, Lesoto, Paraguai, Suriname, Vanatu e Vietnã.
No caso dos Estados Unidos, o maior importador de ovos do Brasil, o comércio desse produto mantida em todo o território nacional, mas as vendas de material genético foi suspensa temporariamente.
"A grande maioria dos protocolos dos países que a gente tem, prevê o raio [de restrição local]. E não tem nenhum SIF [certificado] de produção comercial em um raio 10 quilômetros, então o impacto é zero", afirmou Marcel Moreira, secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta.
Carlos Fávaro ressaltou que o Brasil possui um dos melhores sistemas de defesa agropecuária do planeta, e lembrou o fato de ter levado cerca de 19 anos para o vírus, que circula no mundo desde 2006, ter aparecido em planteis comerciais do país. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações de casos de gripe aviária foram feitas de forma recorrente.
"Era inevitável que um dia iria acontecer. O sistema é robusto também graças à transparência e à força do sistema nos bloqueios. Isso vai ser mais uma contraprova da robustez do sistema brasileiro. Não é desejo, não é sonho, não é vontade, é saber como o sistema funciona", afirmou.
Para o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, o país está preparado para responder de forma adequada o foco.
"O Brasil é o único país do mundo que disponibilizado , em tempo real, com duas atualizações ao dia. Assim que o laboratório dá o diagnóstico, ele coloca no site. Isso é o nível de transparência que a gente teve que adotar por ser o líder global de produção e exportação de aves e ovos. Foi uma maneira de responder a essa incredulidade que algumas autoridades sanitárias tinham de a gente produzir sem influenza", afirmou.
Segundo ele, das 538 propriedades rurais da região de Montenegro, mais da metade (310) já foi visitada, incluindo todas em um raio de três quilômetros (km) do foco, além da instalação de barreiras de controle de circulação. Cerca de 17 mil aves foram mortas pela doença ou sacrificadas nas granjas.
O número de ovos destruídos foi de 70 mil. Um dos aviários já foi esterilizado e desinfectado, e outro está com o trabalho em andamento. A pasta também está mapeando todos os 30 milhões ovos férteis que saíram dessa propriedade em direção a outras regiões, dos últimos 28 dias a contar da data da detecção. Eles também estão em processo de destruição.
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