A legislação de trânsito no Brasil foi atualizada em 2025, com foco na Lei Seca, visando reduzir acidentes causados pelo consumo de álcool. As autoridades intensificaram a fiscalização e endureceram as punições para motoristas alcoolizados, refletindo uma crescente preocupação com a segurança viária. 2i6f3h
Desde o início do ano, órgãos de trânsito adotaram novas estratégias para identificar e punir motoristas sob efeito de álcool. A tolerância zero, já existente, foi reforçada com o uso de tecnologias avançadas e procedimentos mais ágeis.
Entre as novidades, destaca-se o aumento das penalidades para quem dirige alcoolizado. A legislação prevê multa alta, suspensão do direito de dirigir e, em casos de reincidência, cassação da CNH. A detecção de qualquer quantidade de álcool no organismo é suficiente para infração, reforçando a tolerância zero.
A fiscalização agora utiliza equipamentos modernos, como câmeras inteligentes que identificam padrões de direção suspeitos e testes rápidos de alcoolemia, tornando as abordagens mais eficientes e rápidas.
O avanço tecnológico é crucial no combate à embriaguez ao volante. Câmeras inteligentes monitoram o comportamento dos veículos, identificando sinais de direção irregular e alertando as equipes de fiscalização em tempo real.
A política de tolerância zero tem alterado o comportamento dos motoristas, aumentando a percepção de risco e incentivando o uso de transportes alternativos. Campanhas educativas reforçam que qualquer consumo de álcool pode resultar em punições severas.
Especialistas em segurança viária indicam que a combinação de punições rigorosas e monitoramento tecnológico pode transformar hábitos e salvar vidas, consolidando a ideia de que álcool e direção não combinam.
Espera-se que a fiscalização continue a se modernizar, com o uso de inteligência artificial e análise de dados, tornando o combate à embriaguez ao volante mais eficaz. A legislação seguirá em atualização para garantir a sociedade nas vias públicas.
Em 2025, a Lei Seca se firma como ferramenta de prevenção de acidentes no Brasil. O compromisso com a tolerância zero e o investimento em tecnologia indicam que o combate à combinação de álcool e direção continuará como prioridade.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>A proposta prevê que a Força de Segurança Armada será dotada de autonomia funcional e chefiada por um diretor-chefe, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, a quem compete coordenar a execução das atividades. A matéria veda a aquisição de armas de fogo para fins de uso pessoal e estabelece que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado ao fim do expediente.“Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Carlo Caiado (PSD).
Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) afirmou que a proposta será aprimorada com emendas.
“É importante que possamos discutir esse projeto e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a segurança pública na cidade.”
De acordo com o texto, os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente da Força de Segurança Armada é de R$ 13.033. Os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.
Críticas o651i
Os parlamentares que votaram contra a proposta de contratação temporária criticaram o projeto.
“Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. Outro grande problema é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos?”, indagou o vereador Dr. Rogério Amorim (PL).
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) afirmou que a proposta deveria ser mais discutida com a prefeitura.
“É um projeto que não tem a capacidade de reduzir danos e nem de garantir a valorização da Guarda Municipal. A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida”, observou.
A vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou que é fundamental construir emendas nesse sentido para coibir irregularidades.
“É essencial que a gente tenha mecanismos de transparência e de controle público. Esse projeto precisa inserir o debate do Conselho Cidadão, de participação social. Essa força de segurança municipal não pode ser aparelho da higienização da cidade. A defesa dos camelôs e da população de rua é uma pauta histórica para nós”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Força de Segurança Municipal é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027.
]]>O sistema de reconhecimento facial, integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, tem se mostrado eficaz na identificação e captura de indivíduos com pendências judiciais em São Paulo.
A ferramenta tecnológica, que já opera com cobertura total em cidades como Praia Grande e São Carlos, representa um avanço significativo no combate à criminalidade.
De acordo com dados oficiais, o número de prisões efetuadas após a implantação do programa teve um aumento considerável. Em 2022, foram registradas cerca de 170 mil prisões, enquanto em 2024 esse número saltou para 200 mil. A expectativa é que, até o final de 2025, os resultados superem os do ano anterior.
O coordenador do programa destacou a importância de investimentos contínuos por parte do governo estadual para aprimorar e expandir o sistema.
Em um evento recente na capital paulista, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, defendeu a legalidade do programa, assegurando que ele está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Derrite enfatizou a necessidade de a população escolher entre "barbárie ou civilidade".
"A população deve escolher entre a barbárie ou a civilidade." afirmou Guilherme Derrite.
O sistema de reconhecimento facial tem gerado debates sobre privacidade e direitos individuais. No entanto, defensores da tecnologia argumentam que ela é uma ferramenta crucial para garantir a segurança e a ordem pública.
A iniciativa da polícia de São Paulo está alinhada com a crescente tendência global de uso de tecnologias de vigilância para combater o crime, uma abordagem que, apesar das controvérsias, tem demonstrado resultados promissores.
É inegável que o investimento em tecnologia de segurança é fundamental para proteger a população, mas é preciso estar atento para garantir que essas ferramentas não sejam usadas de forma abusiva ou discriminatória, como tem sido observado em outras iniciativas mundo afora. Afinal, a segurança não pode ser obtida à custa das liberdades individuais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Os melhores índices de guardas por habitantes estão em:
- Campo Grande, com 1 agente para cada 761 habitantes,
- Vitória, com 1 agente para cada 818 habitantes.
Curitiba (8,06%), Campo Grande (7,66%) e Belo Horizonte (6,75%) estão no fim da lista.
“Há defasagem de política inclusiva. A maioria dos prefeitos não trabalha com esse foco. Ideal é chegar a pelo menos 40% do efetivo feminino nas capitais. Trabalho que a gente vem desenvolvendo para que a mulher tenha maior participação, não só no efetivo das guardas, mas ocupando cargos de chefia e gestão”, diz Reinaldo.
Uso de armas de fogo 1q155
O uso de arma de fogo pelos guardas municipais também foi estudado pelo levantamento. Das 23 capitais, apenas Recife e Rio de Janeiro não atuam com esse tipo de armamento. Situação que deve mudar em breve.
A prefeitura de Recife anunciou em fevereiro deste ano que retomou o processo para armar a instituição de acordo com os trâmites da Polícia Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação da guarda na segurança pública.
A prefeitura do Rio apresentou mais de um projeto de lei para armar a guarda em 2025, mas não obteve sucesso. No lugar, projeto de autoria de um conjunto de vereadores avançou na primeira e segunda discussões em abril, com mudança na Lei Orgânica do município. Para ser efetivado, precisa ainda ser regulamentada por Projeto de Lei Complementar.
“Nós defendemos que todas as guardas municipais do país sejam devidamente equipadas com arma de fogo. Isso por conta da própria legislação, o Estatuto Geral das Guardas, que já prevê que elas devem ser de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz o presidente da AGM.
“O tipo de armamento que vai ser utilizado depende das especificidades locais, mas todas deveriam ser equipadas com armas de fogo para atender todas as demandas que as guardas venham a se deparar no dia a dia”, complementa.
O armamento da guarda, no entanto, não é uma unanimidade. Alguns especialistas em segurança pública e vereadores entendem que políticas armamentistas não elevam a segurança, mas colocam os cidadãos em risco.
Emenda à Constituição 2m36q
Nesta terça-feira (27), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
]]>A Polícia Federal (PF) desmantelou uma organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, incluindo ministros do STF, senadores e deputados. A operação, que cumpriu cinco mandados de prisão, revelou que o grupo também planejava homicídios por encomenda.
A investigação teve início durante a apuração de um esquema de venda de decisões judiciais nos tribunais de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao aprofundar as investigações, a PF identificou a organização criminosa dedicada ao monitoramento ilegal e a homicídios.
Os alvos dos mandados de prisão são militares da ativa, da reserva e civis ligados à agência ilegal de espionagem e extermínio. A quadrilha se autodenominava “Comando C4”, sigla para “Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos”, propagando discurso de ódio com viés político-ideológico nas redes sociais.
Durante a investigação, a PF encontrou uma tabela de preços para a espionagem de autoridades. Ministros do STF eram avaliados em R$ 250 mil, senadores em R$ 150 mil e deputados em R$ 100 mil.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupação com as ameaças a autoridades, afirmando que o governo está atento à proliferação de organizações criminosas alimentadas por extremismo político e ódio nas redes sociais.
"A apuração é sigilosa e está em fase inicial. Não é hora, ainda, de formular conclusões", disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A operação continua em andamento, e o caso segue sob investigação para identificar todos os envolvidos e esclarecer os detalhes dos planos da organização criminosa.
É preocupante ver o nível de ousadia desses criminosos, que se autodenominam “caçadores de comunistas e corruptos”. A atuação da PF é crucial para combater esse tipo de organização que atenta contra a democracia e o Estado de Direito, especialmente no momento em que figuras como Alexandre de Moraes são constantemente atacadas por grupos extremistas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais
* Com informações da Agência Senado
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Cíntia prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes como testemunha indicada pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista.
]]>Na tarde desta quinta-feira, a Polícia Militar do Distrito Federal prendeu um indivíduo que ameaçava detonar uma bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília. O incidente elevou o nível de alerta na capital e mobilizou o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O suspeito, cuja identidade não foi divulgada, estava acompanhado de uma mulher e duas crianças. Testemunhas relataram que ele chegou a detonar um artefato de pequeno porte na entrada do prédio por volta das 16h, aumentando a tensão no local.
Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal iniciaram negociações com o homem, que em um momento tenso, segurou uma das crianças no colo. Diante da ameaça, o Bope foi acionado e confirmou, às 16h20, que o suspeito portava um pacote com aparência de explosivo, recusando-se a deixar o local.
A polícia deflagrou a “Operação Petardo”, um protocolo de segurança específico para casos de ameaça de bomba. O esquadrão antibombas isolou áreas do ministério e orientou os servidores a se afastarem, visando garantir a segurança de todos.
Informações preliminares indicam que o homem tentou entrar no prédio, possivelmente devido à insatisfação com a negativa de um processo ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Ao ser impedido de entrar, ele teria detonado o artefato na área externa.
“Operação Petardo”, protocolo de segurança utilizado em casos de ameaça de bomba, foi deflagrada pela polícia.
A prisão do suspeito ocorreu por volta das 17h30. Ele foi encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia, em Brasília, onde prestará depoimento e deverá responder pelas acusações.
Este incidente ocorre em um momento delicado para o governo Lula, que enfrenta crescente pressão da oposição e da população em relação à segurança pública e à condução de políticas sociais. Enquanto isso, figuras como Bolsonaro capitalizam em cima dessas falhas, tentando desestabilizar ainda mais o cenário político.
O episódio levanta questões sobre a segurança de edifícios públicos e a necessidade de revisão dos protocolos de o e vigilância, para evitar que situações como essa se repitam. A rápida ação da Polícia Militar e do Bope foi crucial para evitar uma tragédia maior.
A sociedade aguarda agora o desenrolar das investigações e a devida responsabilização do indivíduo, em um momento em que a confiança nas instituições e na segurança pública é fundamental para a estabilidade do país.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Após a invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, agências internacionais intensificaram seus esforços para conter as operações do Kremlin, resultando em prisões e fugas de diversos infiltrados.
Uma investigação revelou que espiões russos criavam identidades brasileiras falsas, baseadas em registros de pessoas que nunca existiram. Esses documentos eram usados para obter títulos de eleitor e aportes, permitindo que circulassem livremente por diversos países, aproveitando o valor diplomático do aporte brasileiro.
Um dos casos notórios foi o de Sergey Cherkasov, um russo com aporte brasileiro, que foi barrado na Holanda ao tentar estagiar no Tribunal Penal Internacional. Cherkasov, que usava a identidade de Victor Muller Ferreira, foi monitorado em São Paulo e preso por usar identidade fraudulenta. A certidão de nascimento de Cherkasov, supostamente emitida no Rio de Janeiro em 1989, era de uma pessoa fictícia.
A digitalização de registros dificultou a criação de perfis falsos, mas o Brasil ainda oferecia facilidades devido à flexibilidade documental, especialmente para nascidos em áreas rurais. A partir desses registros, os espiões conseguiam construir históricos consistentes.
Entre os espiões, Shmyrev se destacou por sua habilidade em manter o disfarce. Ele istrava a 3D Rio, uma empresa reconhecida por clientes como a TV Globo e setores das Forças Armadas. Shmyrev falava português com sotaque austríaco e demonstrava comportamento reservado, além de cuidados extremos com a privacidade digital e aversão a registros fotográficos.
"Nenhuma conquista real no trabalho. Já faz 2 anos que não estou onde preciso estar" escreveu Shmyrev, em 2021.
“Se queria vida familiar normal, fez escolha errada” respondeu sua mulher, também agente russa.
Mensagens interceptadas revelaram o desgaste emocional de Shmyrev com a vida sob disfarce. Ele deixou o Brasil pouco antes de ser identificado, alegando uma viagem à Malásia e não retornando, apesar de manter agens e pertences no país.
A facilidade com que espiões russos conseguiam criar e manter identidades falsas no Brasil expõe fragilidades no sistema de identificação e segurança do país. É imperativo que as autoridades brasileiras endureçam os processos de emissão de documentos e fortaleçam a cooperação internacional para combater a espionagem e a criminalidade transnacional.
É preocupante como o governo Lula, conhecido por sua leniência com regimes autoritários e sua postura anti-Estados Unidos, permite que o Brasil seja explorado por espiões estrangeiros. A falta de rigor nas políticas de identificação e segurança nacional é um prato cheio para que agentes de potências rivais, como a Rússia, operem livremente em nosso território, comprometendo a soberania e a segurança do país.
Enquanto isso, o governo Lula parece mais preocupado em atacar seus opositores políticos e promover sua agenda ideológica do que em proteger os interesses do Brasil. Resta à população brasileira cobrar medidas efetivas e uma postura firme na defesa da nossa soberania, para que o país não se torne um mero peão no jogo geopolítico global.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>Parlamentares de vários partidos se uniram a entidades de policiais ferroviários e guardas portuários no apoio ao reconhecimento e à valorização dessas categorias na chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O tema foi debatido nesta terça-feira (20) na Comissão de istração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A proposta do Executivo que altera a Constituição para reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil prevê, entre outros pontos, a criação da Polícia Viária Federal a partir da atual Polícia Rodoviária Federal, com atribuições ampliadas de patrulhamento ostensivo em estradas, ferrovias e hidrovias federais.
A organizadora do debate, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), não duvida das “boas intenções” do texto original, mas aponta problemas ligados a carreiras, estrutura e perfil das instituições. Alice coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e chegou a alertar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o risco de “vácuo istrativo” diante da não incorporação dos policiais ferroviários e dos guardas portuários na proposta.
Ela sugeriu ao ministro a incorporação das carreiras, mas ele afirmou que a medida poderia ser feita por emenda de parlamentares ao projeto. “Mas nós sabemos que, se houver qualquer coisa que gere custos, as emendas não são aceitas, não são consideradas constitucionais. Então, nós teremos que trabalhar isso como uma emenda de relator, porque aí teríamos mais força”, ponderou a deputada.
Alice Portugal anunciou que vai iniciar a negociação imediatamente com o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A estratégia também foi defendida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e o presidente da Comissão de istração, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro lamentou falta de estrutura dada às polícias ferroviária e portuária Falta de estrutura
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) também quer levar o tema novamente ao ministro Lewandowski durante as audiências previstas para debater a PEC na Câmara. Laura citou várias operações bem-sucedidas das centenárias Polícia Ferroviária Federal (1852) e Guarda Portuária (1913) mesmo sem a devida estrutura de funcionamento dada pelo Estado brasileiro. “O que não pode é desconsiderar serviços e polícias aos quais nunca foi dado o direito de exercer melhor a sua atividade”.
Em tom de desabafo, o conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (FENAPFF) Washington de Souza concordou com a deputada.
“A nossa história está sendo apagada. O que faltou para mim foi vontade política: o Brasil pensou rodovia e não ferrovia. Mas a ferrovia hoje é um mal necessário: o País não cresce sem ela. Nosso pessoal está cedido sem exercer função. Estão jogando na lixeira praticamente uma categoria que tem condições de fazer qualquer serviço na ferrovia”.
O presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária (ANGPB), Dejacy da Conceição, criticou o Projeto de Lei 733/25, que, segundo ele, terceiriza as atividades da guarda. Ele acrescentou que a PEC da Segurança Pública repete erros estruturais que vêm desde a Assembleia Nacional Constituinte.
“Foi um erro lá atrás, em 1988, que está se repetindo hoje com a Guarda Portuária e com a Polícia Ferroviária. A diferença é que a ferroviária está na Constituição e nunca foi regulamentada ou respeitada. E nós hoje não estamos na Constituição, mas, de fato e de direito, exercemos a função dentro dos portos brasileiros”.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Antônio Oliveira: com melhor estrutura, PRF entregará melhores resultados Elogio
Apesar das críticas pontuais à proposta, houve elogio à intenção da PEC em reforçar o Sistema Único de Segurança Pública. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Oliveira, classificou de “corajosa” a garantia de segurança jurídica para as operações ostensivas da instituição.
“A gente não quer fagocitar nenhuma outra estrutura. A gente só quer uma segurança pública mais estruturada. Nós entendemos que esse modelo proposto pelo ministro, com a estrutura que a PRF já demonstrou funcionar muito bem, nós estamos prontos a atender esses desafios, respeitando logicamente as expertises dos outros modais, trabalhando em conjunto. E aí eu tenho que dizer: entreguem as melhores condições e as melhores estruturas e a PRF lhe dará os melhores resultados”.
Oliveira acredita que as futuras atribuições ostensivas vão ampliar o papel da PRF em operações de combate a variados crimes, o que já acontece hoje, mas apenas como apoio a outros órgãos.
]]>Adiel foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados.
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A Polícia Federal (PF) investiga um possível esquema de financiamento do Comando Vermelho (CV) para a construção de um túnel no Presídio Vicente Piragibe, no Rio de Janeiro. A suspeita surgiu após a descoberta de mensagens que indicam a movimentação de recursos para essa finalidade.
Em novembro de 2024, a PF solicitou a transferência do traficante Naldinho para um presídio federal, após identificar indícios de seu envolvimento no esquema. O pedido foi reforçado em fevereiro pela Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público, mas ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A descoberta do túnel inacabado ocorreu seis meses após o recebimento das mensagens pela PF. Agentes da Secretaria de istração Penitenciária (Seap) encontraram a escavação no Presídio Vicente Piragibe, que é controlado pelo CV.
Não é a primeira vez que Naldinho tenta escapar do sistema prisional. Em dezembro de 2021, a Seap recebeu um alvará de soltura falso em nome do criminoso, o que demonstra a persistência do CV em tentar libertá-lo.
Após a descoberta do túnel, a polícia transferiu Naldinho para Bangu 1, um presídio de segurança máxima, na tentativa de frustrar novas tentativas de fuga. As autoridades permanecem em alerta, intensificando o monitoramento das atividades criminosas dentro e fora dos presídios.
"Não há como identificar a pessoa que se utilizou da linha telefônica" e "não há conduta praticada pelo apenado capaz de incluí-lo no sistema penitenciário federal". Os advogados de Naldinho, em nota à Justiça.
A defesa de Naldinho nega o envolvimento do cliente no caso, alegando que não há provas que o incriminem. No entanto, as autoridades seguem investigando o caso para determinar a extensão do envolvimento do traficante e de outros membros do CV no esquema de financiamento da fuga.
Este caso ressalta a ousadia e a capacidade de articulação do Comando Vermelho, que mesmo com seus líderes presos, continua a operar e a desafiar o sistema de segurança pública. A transferência de Naldinho para um presídio federal é vista como uma medida crucial para interromper suas atividades e desmantelar a rede de apoio que o mantém atuante.
A situação expõe a fragilidade do sistema prisional do Rio de Janeiro e a necessidade urgente de medidas mais eficazes para combater o crime organizado e garantir a segurança da população. Afinal, como diria o ex-presidente Bolsonaro, "bandido bom é bandido morto", e essa máxima precisa ser aplicada com rigor para restaurar a ordem e a tranquilidade na sociedade.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, que fez o anúncio, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informou.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Supervisão h6e1v
Caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas.
A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.
O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1° de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.
]]>O Projeto de Lei Complementar 36/25 define regras para o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) ou drones em operações de órgãos de segurança pública e das Forças Armadas. As normas não se aplicam a equipamentos totalmente autônomos, que não requerem intervenção humana após o início do voo.
Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o governo federal deverá editar regulamento para classificar os equipamentos, considerando a função, o poder de fogo e outros critérios relevantes.
A proposta estabelece que os drones poderão ser utilizados em:
- operações policiais;
- patrulhamento;
- manutenção da ordem pública;
- policiamento em diferentes áreas (marítima, aeroportuária, fronteiras);
- combate ao tráfico de drogas e armas;
- reconhecimento de locais de crime;
- investigações criminais;
- cumprimento de mandados;
- perícia;
- perseguições policiais;
- busca e salvamento; entre outras atividades.
Em todos os casos, o uso deverá preservar a integridade física, a intimidade e a privacidade das pessoas.
O projeto prevê que o uso de veículos aéreos não tripulados depende de documentos como: certidão de cadastro, certificado de aeronavegabilidade e licenças dos operadores.
"A utilidade militar e securitária dos drones é inegável. Na área de defesa, podem ser empregados em missões de observação aérea, inteligência, reconhecimento, mapeamento e ataque", diz o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). "Do ponto de vista policial, o uso inclui o apoio ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, observação de regiões arriscadas, monitoramento de tumultos, fiscalização ambiental e das fronteiras, entre outros", acrescenta.
Armamento letal
O texto permite que os drones sejam equipados com armamento letal ou instrumentos de menor potencial ofensivo em algumas operações, desde que envolva casos de legitima defesa ou o objetivo seja neutralizar instrumentos usados na prática do crime.
As ações de neutralização dependem de autorização judicial e devem utilizar, preferencialmente, medidas que interfiram nos sistemas cibernéticos ou de comunicação do alvo.
Sobrevoos em áreas de segurança, como refinarias, as plataformas de exploração de petróleo, estabelecimentos prisionais, complexos militares, aeroportos e sedes de governos, dependerão de autorização prévia do responsável pela área.
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
]]>Além de investigar o tráfico de drogas, as atividades da agência norte-americana antidrogas também incluem prisão de traficantes e organizações criminosas envolvidas com drogas ilegais; erradicar plantações de drogas; colaborar com agências internacionais em operações de combate ao narcotráfico; e controlar substâncias químicas usadas na fabricação de drogas.“Vamos unir nossos agentes aos do DEA, que tem escritório no Rio. Firmar um memorando de intenções com o Departamento Antidrogas dos Estados Unidos será extremamente enriquecedor, porque estamos falando de uma divisão com expertise reconhecida em todo o mundo por operações como o desmantelamento do Cartel de Medellín”, afirmou Castro.
Apreensões 691i70
As operações realizadas pelas forças de segurança resultaram, em 2024, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 23.930 registros de apreensão de drogas. No primeiro trimestre deste ano, já foram registradas 6.090 apreensões de entorpecentes, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2024. “Os resultados têm refletido o esforço contínuo das nossas forças de segurança. Aumentar a presença policial e a efetividade das ações é essencial para enfraquecer o tráfico e proteger a população”, avaliou o governador.
]]>De acordo com o comunicado, a ação que impediu o ataque contou com várias delegacias, inclusive de fora do estado, e teve apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O alvo foi uma quadrilha que atuava na internet, cooptando pessoas para cometer crimes e transmiti-los ao vivo.
O grupo disseminava discurso de ódio e preparava um plano, “principalmente contra crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+”, diz a polícia.O homem detido no sul do país foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Sua identidade não foi divulgada. Um adolescente foi apreendido por armazenamento de pornografia infantil no Rio de Janeiro.
Investigação 471d
Uma investigação identificou que os envolvidos recrutavam pessoas, incluindo adolescentes, para promover ataques integrados com uso de explosivos improvisados e coquetéis molotov. O alerta partiu da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil.
O plano era tratado como um desafio coletivo, com o objetivo de obter notoriedade nas redes sociais. Os alvos da operação atuavam em plataformas digitais, promovendo a radicalização de adolescentes, a disseminação de crimes de ódio, automutilação, pedofilia e conteúdos violentos como forma de pertencimento.
Como desdobramento da operação, os agentes policiais também foram a Macaé, norte do estado do Rio, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um indivíduo que também planejava ataques. Ele ameaçava matar uma criança ao vivo. O suspeito responde por terrorismo e induzimento ao crime.
Filas se formavam desde o início da tarde para o show de Lady Gaga, em Copacabana Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilA operação foi chamada de Fake Monster (falsos monstros, em inglês), referência à forma como Lady Gaga chama os fãs dela, little monsters (monstrinhos).
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Participaram da ação policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e da 19ª Delegacia de Polícia, em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As diligências contaram também com a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da polícia do Rio.
Na ação, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé, no estado do Rio; Cotia, São Vicente e Vargem Grande Paulista, em São Paulo; São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul; e Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso. O trabalho contou com o apoio de policiais civis desses estados.
Nos endereços, os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados.
De acordo com a Polícia Civil, a operação foi realizada de forma a neutralizar as condutas criminosas, sem que houvesse qualquer impacto para os frequentadores do show, evitando pânico ou distorção das informações.
Roubo de celulares 36aq
Em outra frente de atuação, a Polícia Civil do Rio informou que prendeu, no sábado, 16 pessoas que fariam parte da maior quadrilha de roubo, furto e receptação de aparelhos de telefone celular no estado. A organização foi surpreendida quando se preparava para receber telefones subtraídos por integrantes do grupo durante o show de Lady Gaga em Copacabana.
Dos 16 presos, quatro são apontados como líderes. Além dos roubos, eles comandavam o esquema de distribuição e revenda no mercado paralelo. Alguns deles chegavam a vender cursos virtuais para desbloqueio de celulares.
A investigação aponta que a quadrilha mantinha um escritório equipado com softwares e ferramentas tecnológicas de ponta para desbloqueio de aparelhos. Além da atuação cotidiana, os suspeitos tinham forte presença em grandes eventos.
Cerca de 200 aparelhos de celular e seis notebooks foram recuperados, além de máquinas de cartão e peças de celulares.
]]>A estratégia inclui três frentes de atuação: terrestre, aérea e marítima, com o objetivo de garantir a segurança do público. São esperadas mais de 1,6 milhão de pessoas.
Ao todo, 12 postos de guarda-vidas atuarão antes, durante e após o espetáculo, garantindo o socorro imediato a banhistas que estejam se afogando no mar. Os bombeiros alertam para o perigo de afogamento, especialmente à noite. A recomendação de não entrar no mar se baseia no risco de afogamento e na experiência de 30 afogamentos durante o show da Madonna em 2024.A operação em Copacabana contará com médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, combatentes, guarda-vidas, tripulantes e operadores de embarcações, pilotos, operadores de drone, além de mergulhadores. Outra recomendação é que o público beba muita água pra evitar o risco de desidratação.
A corporação também vai empregar uma aeronave, ambulâncias, viaturas de pronto emprego e resposta, quadriciclos, motos aquáticas, barcos infláveis, lanchas, viaturas de busca e salvamento, além de veículos para combate a incêndios, incluindo escadas mecânicas com alcance de mais de 40 metros.
Fiscalização 3g281n
A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro também vem intensificando a fiscalização das embarcações que permanecerão nas imediações da Praia de Copacabana neste sábado.
Foram realizadas inspeções navais prévias em embarcações de esporte e recreio, de transporte de ageiros e de turismo náutico que desejam permanecer na área marítima delimitada para o evento. A expectativa é que cerca de 270 embarcações, aprovadas nas inspeções, estejam presentes ─ número semelhante ao registrado no último show da Madonna em Copacabana, ano ado.
Segundo o capitão dos Portos do Rio de Janeiro, capitão de mar e guerra Luciano Calixto de Almeida Junior, a Capitania possui ampla experiência em operações de fiscalização náutica em grandes eventos, como por exemplo, o réveillon de Copacabana.
“A Capitania adotará procedimentos operativos mais rigorosos, que se aprimoram a cada grande evento realizado no Rio de Janeiro, para garantir que não haja acidentes náuticos durante o show”, avaliou.
]]>Em uma decisão que promete reacender o debate sobre segurança pública e violência contra a mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.272/2024, que autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para a Comissão de Segurança Pública.
De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), a proposta altera a Lei nº 10.826/2003, adicionando um inciso que permite o porte de arma para mulheres sob medida protetiva, desde que comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica. A declaração de efetiva necessidade, usualmente exigida, será dispensada neste caso.
A autorização será válida enquanto durar a medida protetiva. Após a revogação, a proprietária poderá manter a arma em sua residência ou local de trabalho, desde que seja a titular ou responsável legal pelo estabelecimento.
A proposta se justifica pelos altos índices de feminicídio no Brasil, onde mulheres são assassinadas em razão do gênero. A ex-senadora Rosana Martinelli argumenta que as medidas protetivas nem sempre são respeitadas pelos agressores, deixando as mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 para embasar a necessidade da lei.
"O feminicídio, que se caracteriza pelo assassinato de mulheres em razão de seu gênero, é o ápice de um ciclo de violência que muitas vezes começa dentro de casa" afirma a parlamentar.
A medida visa fortalecer o direito à legítima defesa, com a alegação de que o porte de arma pode dissuadir agressores e fornecer um meio de defesa eficaz em emergências.
“A possibilidade de portar uma arma pode funcionar como um dissuasor para o agressor, além de fornecer à mulher um meio de defesa eficaz em um momento de emergência” argumenta a ex-senadora Rosana Martinelli.
Enquanto isso, o governo Lula, juntamente com seus aliados petistas e esquerdistas, continua a promover políticas desarmamentistas que, na prática, deixam cidadãos de bem à mercê de criminosos. Essa nova legislação representa um importante contraponto a essa agenda ideológica, oferecendo uma ferramenta de proteção para mulheres em situação de risco.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
]]>A escolha das comunidades foi feita com base em um estudo de riscos geológicos em 200 comunidades, que identificou 117 áreas com 20 mil residências em situação de alto risco. As comunidades da zona oeste, no entanto, não foram contempladas com esse sistema.
Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2022, constatou que existiam pelo menos 400 comunidades cariocas que não tinham nem sirenes e nem estudos de risco geológico-geotécnico, ou seja, dois terços do total, principalmente em torno do maciço da Pedra Branca, na zona oeste.“O programa de sirenes do Rio foi lançado em 2011, mas nunca mais instalaram sirenes. Toda a zona oeste ainda precisa de estudos geológicos e sirenes”, diz o jornalista Miguel Vilela, coordenador do projeto Rio 60°C, uma parceria da empresa Ambiental Media com o Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que busca entender e alertar sobre os riscos decorrentes de chuvas fortes.
Em resposta ao Tribunal de Contas, a Geo-Rio, empresa municipal responsável pelos levantamentos geológicos e obras de geotécnica, disse que as sirenes são conectadas a pluviômetros que enviam informações automaticamente a cada 15 minutos para as autoridades municipais. Esses dados são usados para acionamentos e desligamentos das sirenes.
Raquel Franco, meteorologista-chefe do Alerta Rio, órgão da prefeitura responsável por previsões meteorológicas e alertas à população, diz que o Rio foi a primeira cidade brasileira a contar com um sistema de alerta. O Rio foi também pioneiro ao contar com o primeiro radar meteorológico municipal no país, localizado na zona norte (morro do Sumaré) e instalado em 2010. Em 2024, um segundo radar foi implantado na zona oeste (morro do Mendanha).
Serviço de alto-falante alerta população de favelas sobre o risco de chuvas. Foto: Defesa Civil/Arquivo 1x2tp
No mesmo ano em que o radar do Sumaré foi implantado, a prefeitura também criou o Centro de Operações Rio (COR) para unificar a detecção e respostas a eventos adversos na cidade, como chuvas fortes e ondas de calor. Há ainda os estágios operacionais (de 1 a 5) e os níveis de calor (de 1 a 5). “A ideia é alertar tanto a população quanto os órgãos da prefeitura com o máximo de antecedência possível”, explica Raquel.
Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que o Sistema de Alerta e Alarme é referência nacional “e diversas cidades do Brasil copiaram a iniciativa, pioneira no país". Antes da implementação das sirenes, em 2011, foi feito um grande mapeamento – atualizado com frequência – sobre a presença de idosos e portadores de necessidades especiais em todas as comunidades. Essas pessoas recebem o e da Defesa Civil sempre que a sirene é acionada em áreas de alto risco geológico”, acrescentou.
Ainda segundo a prefeitura, as sirenes estão concentradas nas zonas sul e norte porque essas áreas foram apontadas como as de maior risco geológico. A prefeitura explicou que, na zona oeste, as comunidades têm características geológicas distintas das existentes próximas aos maciços das zonas sul e norte.
A prefeitura destacou, ainda, que, em janeiro deste ano a Defesa Civil começou a usar a tecnologia Cellbroadcast, ferramenta desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), capaz de alertar, por mensagens no celular, qualquer cidadão sobre eventuais riscos, mesmo que o celular não esteja cadastrado em nenhuma plataforma.
“A nova tecnologia, no entanto, não foi criada para substituir o Sistema de Alerta e Alarme. A Defesa Civil Municipal possui, ainda, alertas via SMS e WhatsApp. Por fim, todas as comunidades contam com lideranças comunitárias treinadas e pontos de apoio identificados para situações de emergência”, frisou a prefeitura.
Domicílios vulneráveis 35115d
Outra coordenadora do projeto Rio 60°C, a pesquisadora da UFF Mariza Ferro, que trabalha com inteligência artificial para prever eventos climáticos extremos, destaca que é necessário ter um bom sistema de alerta precoce com uma boa quantidade de sensores para que os dados sejam capturados a tempo de criar respostas aos desastres.
Segundo ela, uma das alternativas para não depender tanto do poder público e dar autonomia às comunidades é oferecer ferramentas para os moradores dessas áreas, como pluviômetros improvisados e treinamentos.
“É importante as pessoas se apoderarem dos conteúdos [dos dados, como mapas de riscos e índices pluviométricos], de forma ível. E que isso sirva de base para os locais onde não tem pluviômetros, nem sistemas de alerta. E ali instalar um pluviômetro de garrafa PET, que pode empoderar as pessoas para avançar sem depender só do poder público”, diz Mariza.
O projeto Rio 60°C divulgou, nesta semana, um levantamento sobre moradias em situação vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Analisando-se vulnerabilidade socioeconômica e a suscetibilidade ambiental, o projeto encontrou 599 mil domicílios particulares em situação de alto risco de desastres (20% do total do Rio), dos quais 142 mil são considerados em vulnerabilidade muito alta, porque reúnem a situação socioeconômica com a suscetibilidade do ambiente, como domicílios de favelas.
A maior parte está sujeita a inundações: 530 mil domicílios (sendo 132 mil em vulnerabilidade muito alta). Os domicílios sujeitos a deslizamentos somam 60 mil, dos quais 10 mil têm vulnerabilidade muito alta.
Pobres são mais afetados 5h3f1u
Segundo o historiador Walmyr Junior, que trabalha com projetos de sustentabilidade no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, os eventos climáticos extremos acabam afetando mais as pessoas pobres e pretas.
“As emergências climáticas impactam diretamente na vida do povo pobre, preto, favelado. O racismo ambiental é uma das ferramentas do capitalismo para sobrepor nossas vidas, julgar os nossos corpos e controlar quem pode viver ou quem pode morrer”, observa Junior. “Se você a em qualquer rua do Complexo da Maré verá alagamento, esgoto a céu aberto e falta de saneamento nas residências precárias. Não temos um desenvolvimento democrático que possa nos garantir o direito à cidade”, enfatiza.
Para ele, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos é preciso pensar em uma política habitacional que retire as pessoas das áreas de risco. “Essa galera que está em risco climático tem que sair da encosta, tem que sair da beira do rio. O poder público tem que pensar em tirar essas pessoas, mas não dá para ser com aluguel social. Tem que ser com dignidade, tem que garantir residência, tem que garantir habitação”, pondera.
A prefeitura do Rio, por sua vez, informou que vem realizando obras de drenagem com investimentos que ultraam R$ 1,2 bilhão em localidades das zonas norte e oeste.
“Diversas localidades das zonas norte e oeste já foram atendidas e milhares de pessoas beneficiadas pelo programa Bairro Maravilha, como ocorreu em Guaratiba, Paciência, Campo Grande, Santa Cruz, Ramos, Olaria e Bonsucesso. O Bairro Maravilha realiza obras e resgata áreas historicamente carentes de infraestrutura urbana, promovendo a inclusão social e a dignidade dos cidadãos”, anunciou a prefeitura.
Além disso, a Fundação Geo-Rio possui 35 frentes de obras espalhadas pela cidade este ano. “Em 2024, foram investidos aproximadamente R$ 71 milhões em obras, tendo sido concluídas 20 intervenções de infraestrutura e controle de enchentes. Mais de 173 km de canais foram beneficiados com limpeza, tendo sido investidos mais R$ 58 milhões em limpeza de rios. Também foram implantados mais de 130 ralos e mega ralos em bairros das zonas norte e oeste”, finalizou.
]]>Com a decisão, a Corte a a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é "inissível".
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.Apesar da proibição, a Corte entendeu que a istração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram ar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso 623y5r
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
]]>>>No Rio, governo assina acordos na área de segurança e roubo de cargas
Apreensão de fuzis diminuiu 176u
A apreensão de fuzis, consideradas armas de guerra, teve uma redução em fevereiro de 2025 em relação ao mesmo mês de 2024: foram 59 fuzis retirados das mãos do crime organizado contra 66 fuzis apreendidos no ano ado.Os homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, de acordo com os números do ISP, aumentaram 2%. Foram 243 vítimas em fevereiro de 2025, contra 238 no mesmo período do ano ado.
Roubos de carros 18576j
Roubos de carros cresceram em fevereiro de 2025, com 2.435 registros em todo estado do Rio. Em 2024 foram roubados 2.036 veículos, um aumento de 20% em relação ao mesmo mês do ano ado.
Os roubos a pedestres tiveram um aumento de 6%. Em fevereiro deste ano foram registrados 4.995 casos nas delegacias policiais contra 4.724 casos, em 2024.
Governador 3m6a3c
Rio de Janeiro (RJ), 06/10/2023 - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil - Tânia Rêgo/Agência BrasilAo comentar os dados do ISP, o governador Cláudio Castro cobrou uma legislação mais rigorosa para manter o criminoso mais tempo cadeia.
“Estamos fazendo a nossa parte, tirando criminosos de circulação e entregando à Justiça. Mas é necessária uma legislação mais dura, que impeça a volta imediata desses bandidos às ruas”, avaliou.
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública são referentes aos registros de casos lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de fevereiro de 2025.
]]>Os mandados, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Piraí, foram cumpridos simultaneamente nos municípios de Barra do Piraí, na capital fluminense, em Itaboraí e Paraíba do Sul. Também foram realizadas buscas em unidades prisionais do estado.
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no sul fluminense, denunciou 44 integrantes da facção criminosa e pediu à Justiça a prisão preventiva de 27 deles.O grupo foi denunciado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, roubo, constrangimento ilegal e violação de domicílio com emprego de violência. De acordo com a denúncia, os investigados mantinham uma atuação criminosa estruturada em bairros como Vila Helena, Vale do Ipiranga e Caixa d’Água. Integrantes da facção criminosa que cumprem pena no sistema penitenciário utilizavam os presídios como base de operações, além de aliciar adolescentes para o tráfico de drogas.
A denúncia do MPRJ também revela que o grupo intimidava moradores e praticava violência como forma de consolidar o domínio territorial. Em um dos episódios narrados, um dos denunciados chegou a ameaçar um policial militar que atuava na região.
Ouça na Radioagência Nacional 3p5e6t
Das 184 Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a 123ª DP, em Macaé, ficou em primeiro lugar na resolução de crimes, com a nota de 98,8% e conceito AAA, no ranking de efetividade das delegacias do estado. As ações de integração entre as forças de segurança do estado e do município, nos últimos anos, apontam ainda para uma queda em diversos índices de criminalidade, principalmente nos homicídios., reforçando a confiança da população e de investidores no município
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, parabenizou a equipe da 123ª DP pelo brilhante trabalho e reforçou a evolução da área de segurança pública. “Em 2020 a cidade estava entre as seis mais violentas do Brasil e com muito trabalho em conjunto com a Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Guarda Municipal, Mobilidade Urbana, já vínhamos colhendo índices positivos no que diz respeito à segurança pública. Nossa cidade já alcançou, por três vezes consecutivas, no índice medido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o título de melhor no quesito combate à criminalidade e diminuição de violência do estado”, frisou.
O delegado da 123ª DP, Pedro Emilio, explica que a Secretaria de Polícia Civil lançou um novo sistema de Avaliação Global da produtividade e performance das delegacias e, nesta primeira análise, a Delegacia de Macaé obteve quase nota máxima.
“Recebemos com muita felicidade e muita honra a notícia de que no lançamento deste novo ranking estamos em primeiro lugar. Estamos vivendo nos últimos anos uma redução de criminalidade na cidade, que é fruto não somente das ações da Polícia Civil, mas também da atuação da Polícia Militar e instituições municipais que colaboram com esse ecossistema saudável que conseguimos construir aqui nessa gestão”.
O delegado ressalta que foi possível demonstrar uma relação de causa e efeito, através desse sistema de medição de produtividade e avaliação. “Isso mostra que a gestão como um todo consegue entender quais são os produtos institucionais a serem entregues pela Polícia Civil. Sem dúvida, tivemos dentro de uma relação de austeridade istrativa uma grande produtividade investigativa, com êxito em mais de 100 investigações que são concluídas por mês na nossa delegacia. Além disso, tivemos a segunda maior produtividade operacional do Rio de Janeiro em 2024”, ressaltou Pedro Emílio, acrescentando que esses números somados à austeridade istrativa imprimida e, sobretudo, o motivacional da equipe e o engajamento, conduziram esse resultado que trouxe muito orgulho para todos", frisou.
Dados
Após a implementação de políticas públicas integradas na área de segurança no município, as estatísticas confirmam a redução no saldo de criminalidade. De acordo com o comparativo de dados de 2023 e 2024, houve uma redução nos índices de criminalidade: queda de 51,4% nos casos de letalidade violenta (homicídios); 72,6% nos roubos de veículos; 46,4% nos roubos de rua; e 50% nos roubos de carga.
Em relação a janeiro de 2024 e o mesmo período de 2025, os números foram: redução de 83% dos casos de homicídio; 33% de roubo de veículos; 85% de roubos de rua; 50% de roubos a estabelecimento comercial; e roubo de carga, nenhum caso registrado.
O prefeito avalia que o incentivo da prefeitura ao entregar a construção do Batalhão de Ações com Cães (BAC) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, inaugurado em julho de 2023, e o pagamento de policiais militares diariamente nas ruas de Macaé, por meio do Programa Estadual de Integrac?a?o na Seguranc?a (Proeis), foram importantes para a melhoria da segurança na cidade.
Políticas Públicas
A atuação da Guarda Municipal é essencial para a transformação da segurança pública na cidade. A prefeitura investiu na ampliação do efetivo, na modernização de equipamentos e na capacitação contínua dos agentes. A integração da Guarda com as demais forças de segurança tem garantido uma resposta mais rápida às ocorrências, fortalecendo o policiamento preventivo e comunitário.
Além do investimento direto nas forças policiais, a istração municipal adotou medidas urbanísticas para reforçar a segurança. A melhoria da iluminação pública, por exemplo, reduziu consideravelmente a criminalidade em áreas antes vulneráveis, aumentando a sensação de segurança da população. O monitoramento por câmeras de vigilância, integrado a um centro de operações, também tem sido fundamental para a prevenção e repressão de delitos.
Ações de integração entre governo municipal, estadual, sociedade civil e segurança pública:
Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal X Policia Militar);
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
Conselho Comunitário de Segurança Pública ( Estado do Rio de Janeiro);
Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS);
Segurança Presente (Governo do Estado do Rio de Janeiro);
Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
Batalhão de Ações com Cães (BAC);
Ação de Pronta Ação (Coordenadoria de Pronta Ação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Atenção Básica de Saúde, Guarda Municipal e Polícia Militar);
Rede de Apoio Municipal ao Combate à Violência Doméstica
Bolsa Atleta;
Macaíba – Moeda Social;
Cartão Educa Mais;
Pré-Vestibular Social;
Projeto Volta Escola (Visita a alunos infrequentes/evadidos);
Cursos de Qualificação Profissional Municipal.
]]>A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
A regra valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproximação voluntária do agressor.
De autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), o Projeto de Lei 6020/23 conta com parecer preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), no qual ela acrescenta a punição pela aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aquele que descumprir decisão judicial sobre medidas protetivas de urgência previstas na lei.
Crimes ambientais
Na pauta consta ainda o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes ambientais e proíbe aquele que fizer incêndio em floresta ou demais formas de vegetação de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Essa proibição será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da istração pública.
O texto conta com substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que tomou como base o PL 4000/24, do Poder Executivo. A redação também inclui na lei, como agravante de todos os crimes tipificados, a consequência de dificultar a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.
Estratégia de saúde
Já o Projeto de Lei 2583/20 institui a Estratégia Nacional de Saúde e fixa regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, o texto prevê que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas em produtos e serviços listados no Plano Estratégico em Saúde.
Nos editais, deve estar previsto que essas empresas terão prioridade de contratação se seus preços forem até 20% maiores que o vencedor da licitação (se o vencedor não for uma EES).
Restos a pagar
Os deputados podem votar também o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25, do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até o final de 2026.
Os restos a pagar são dotações que am de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.
Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.
O projeto conta com substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE), que alterou o intervalo de anos ao qual se referem esses restos a pagar. Assim, em vez de serem revalidados aqueles inscritos no período de 2019 a 2024, o relator propõe que a regra se aplica de 2019 a 2022.
Gastos com saúde
Se aprovado o regime de urgência, poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19.
O texto permite aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudarem a destinação também de outros recursos reados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para rees feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.
O Plenário tem sessões a partir de terça-feira (18), às 13h55.
]]>O investimento em tecnologia tem sido fundamental para a segurança em Maricá. Na manhã desta quinta-feira (13/03), a Secretaria de Segurança Cidadã, por intermédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), conseguiu localizar um acusado de violência doméstica – que tinha mandado de prisão em aberto – através do monitoramento do veículo do suspeito.
A solicitação de procura do automóvel e do motorista começou a ser feita no último dia 11. Foram necessárias menos de 48 horas para a identificação e prisão do acusado, que foi abordado por policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), na entrada do bairro Ubatiba.
O trabalho de monitoramento ativo por vídeo feito pela equipe do Ciosp reou em tempo real informações do veículo aos policiais militares até que eles chegassem ao local da abordagem. O homem, que possuía mandado de prisão por violência doméstica, dano, ameaça, circunstâncias agravantes e disparo de arma de fogo, foi conduzido à 82ª DP, delegacia de Maricá.
O monitoramento feito diariamente pelas mais de 700 câmeras espalhadas pelos quatro distritos do município tem sido importante para atuação dos agentes de segurança pública. Além disso, a Prefeitura de Maricá é a que mais investe no Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) em todo o estado do Rio.
Os registros são superiores aos observados em 2023, quando foram observados 718 acidentes, com um morto e 166 feridos (sendo 67 com gravidade). Os dados são do Dinâmico de Incidentes em Exploração e Produção, da ANP, com base em comunicações de acidentes e relatórios de investigação cujos envios à agência aram a ser obrigatórios a partir de 2022.
O mostra que, além dos danos humanos, foram feitos despejos, no meio ambiente, de substâncias nocivas ou perigosas resultantes das atividades de exploração e produção.De acordo com o levantamento, em 2024, foram feitos despejos, no ambiente, de 52,91 mil litros de óleo, 8,63 mil litros de fluidos sintéticos de perfuração/completação, 23,1 mil litros de aditivos desses fluidos e 21,59 mil litros de fluidos de perfuração a base de água, além de 2.955 metros cúbicos de gás natural, entre outros.
Desde 2012, o Dinâmico registra 43 mortes e 666 ferimentos com gravidade.
]]>- Nosso Carnaval foi repleto de alegria, paz e principalmente segurança. A festa se manteve tranquila do início ao fim, sem nenhuma ocorrência grave, tanto na cidade quanto nos oito pontos oficiais - comentou o prefeito Welberth Rezende, citando a ocupação de quase 100% da rede hoteleira, o que comprova que Macaé está consolidada como destino de turismo de destaque.
- Este foi o Carnaval do resgate das nossas tradições: a batalha de confetes, o baile de máscaras, o desfile dos bois pintadinhos, as marchinhas e o trio elétrico agitando a orla - acrescentou o prefeito em sua rede social no Instagram, agradecendo a todos os colaboradores que contribuíram para a festa, assim como macaenses e turistas que fizeram um Carnaval de paz.
Segundo balanço das autoridades, não houve registros de ocorrências graves em nenhum dos pontos oficiais da festa. O reforço na segurança, aliado ao planejamento estratégico, contribuiu para que os blocos e shows ocorressem sem intercorrências significativas.
A Prefeitura destacou que o sucesso do evento reflete o trabalho integrado das forças de segurança e a colaboração da população, que curtiu a festa com responsabilidade.
O sistema de reconhecimento facial, implantado pela Polícia Militar do Rio, em dezembro de 2024, já auxiliou a corporação a efetuar 500 prisões. A marca foi atingida nesta terça-feira de carnaval (4), nas proximidades do Sambódromo do Rio, por policiais militares do 4° batalhão (São Cristóvão) que prenderam um homem com mandado de prisão expedido pela Justiça por crime de roubo.
A tecnologia de ponta é usada no planejamento especial elaborado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar para a segurança do carnaval. Desde 28 de fevereiro, já identificou 12 pessoas com mandados de prisão em aberto, cinco delas na região central do Rio de Janeiro.
O núcleo central da área tecnológica da corporação monitora, por câmeras, a movimentação nas áreas de desfiles de escolas de samba, blocos de rua, orla marítima e outros pontos turísticos, além de rodovias e estações de transporte coletivo. “O governo do estado tem investido muito em tecnologia para empregá-la na área de segurança. Hoje, não há um local de grande concentração de público que não esteja sendo monitorado”, afirmou o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.
O sistema de videomonitoramento urbano está interligado a mais de 260 mil dispositivos (câmeras e alarmes) instalados em vias públicas em todo o estado. Parte das câmeras está equipada com softwares de reconhecimento facial e leitura de placas, instaladas em locais estratégicos.
Além dos 260 mil dispositivos, também estão interligadas ao sistema, as 13 mil câmeras corporais portáteis utilizadas por policiais militares, bem como câmeras instaladas em helicópteros e drones do Grupamento Aeromóvel (GAM).
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