342c15

Em um dos postos, a equipe constatou que a gasolina comercializada apresentava 59% de etanol, ou seja, valor significativamente superior ao limite permitido pela legislação vigente. O gerente e um frentista foram levados para a 94ª Delegacia de Polícia (Piraí) onde prestaram esclarecimentos. O estabelecimento foi acautelado.

Também foram inspecionados o funcionamento das bombas medidoras, com o objetivo de verificar se o consumidor realmente estava recebendo o volume solicitado. Em dois postos, os agentes identificaram que as bombas apresentavam erros que chegavam 2,5% quando o máximo permitido é 0,5%. Além disso, foram interditados quatro galpões que comercializavam produtos provenientes de furto e roubo de combustível.

O alto teor de etanol anidro na gasolina, além de comprometer o rendimento e causar prejuízo financeiro ao consumidor, pode provocar danos mecânicos aos motores que não são preparados para operar com essa mistura, aumentando os riscos de falhas e acidentes.

“Estamos apertando o cerco contra essa prática criminosa que, além de causar sérios prejuízos à população, pode comprometer a segurança do consumidor devido aos riscos de acidentes por falha nos veículos”, disse e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Explosão 4n3g3r

Na madrugada do último sábado (7) um homem morreu e outro ficou ferido após uma explosão em um posto de gasolina, na Praça da Cruz Vermelha, no centro do Rio. O acidente ocorreu durante o abastecimento do cilindro de um veículo com gás natural veicular (GNV).

Guaraci Ferreira Costa, de 64 anos, e Paulo dos Santos, de 61 anos, foram socorridos por agentes do Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Municipal Souza Aguiar, mas Guaraci não sobreviveu aos ferimentos. Paulo dos Santos foi internado em estado grave, mas dois dias depois não resistiu aos ferimentos e também morreu.

O office boy Herus Guimarães, de 23 anos, chegou a ser atendido no hospital particular Glória D'or, mas após "exaustivas manobras de ressuscitação" não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele deixa um filho de dois anos.

Diversos vídeos postados por moradores nas redes sociais mostram que a festa junina estava lotada, e muitas famílias acompanhavam a apresentação de quadrilhas quando os tiros começaram.

Em um dos vídeos, policiais do Bope, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, aparecem aguardando o socorro de uma pessoa baleada, enquanto ouvem protestos dos moradores.

A comunidade afirma que a festa transcorria normalmente, quando a operação policial começou, por volta das 3 horas da manhã, provocando o tiroteio.

A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios da Capital já está investigando o ocorrido.

Nota 5sv3c

A Assessoria de Imprensa da Polícia Militar declarou que os agentes do Bope foram à comunidade "para checar informações sobre a presença de diversos criminosos fortemente armados reunidos, se preparando para uma possível investida de criminosos rivais visando uma disputa territorial na região."

A nota diz ainda que "de acordo com o comando do Bope, criminosos atiraram contra os policiais nesta região, porém não houve revide por parte das equipes. Em outro ponto da comunidade, os criminosos atacaram as equipes novamente, gerando confronto."

A corporação ressaltou que as equipes utilizavam câmeras de uso corporal e as imagens já estão sendo captadas e analisadas pela Corregedoria. O comando do BOPE também instaurou um procedimento de apuração.

Sob a liderança do MTST, aproximadamente 200 famílias sem-teto ocuparam um terreno no Porto Maravilha, Rio de Janeiro, no último sábado, 31. O terreno, abandonado há mais de duas décadas, agora é palco da reivindicação do movimento por moradias populares para seus integrantes.

A invasão, que ocorreu na madrugada, reúne famílias provenientes de diversas comunidades, como Tuiuti, Arará, Barreira do Vasco e Manguinhos, refletindo a crescente demanda por moradia ível na região central do Rio.

O coordenador nacional do MTST, Gabriel Siqueira, em entrevista, expôs a dura realidade enfrentada pelas famílias, destacando o dilema entre pagar aluguel e garantir a alimentação.

"A mais idosa da invasão tem 74 anos e fez aniversário neste sábado", afirmou Gabriel Siqueira.

"Famílias de baixa renda que não tem como morar no centro", ou que "pagam aluguel de R$ 700, R$ 800". "Ou pagam aluguel, ou comem", alegou o coordenador.

O movimento também está organizando a distribuição de alimentos e o cadastro das famílias, visando entender as necessidades específicas de cada membro e fortalecer a organização interna.

A composição dos invasores é diversificada, incluindo mulheres e homens negros, idosos, crianças, trabalhadores informais e imigrantes peruanos que atuam no comércio ambulante da área central.

A área em questão pertence a empresas privadas com dívidas significativas de IPTU e dívida ativa da União. O MTST argumenta que, de acordo com o Programa Reviver Centro e a Operação Urbana Porto Maravilha, o terreno deveria ser destinado à construção de moradias sociais.

Segundo informações, o local era utilizado como galpão e pode pertencer ao Jornal do Brasil ou às Docas S/A. O movimento reivindica a construção de 250 unidades habitacionais no terreno.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos es dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor.

A divulgação de material informativo incentivando as denúncias e esclarecendo sobre a medida em áreas comuns dos condomínios também está prevista na lei. Para apoiá-la, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres prepara materiais informativos e vai disponibilizá-los na plataforma www.mulher.rio, junto com outras informações sobre a rede de atendimento as vítimas e de apoio aos denunciantes.

“A maior parte dos feminicídios é cometida dentro de casa e, por isso, a Lei 8.913 é fundamental”, disse a secretaria municipal de políticas para as mulheres, Joyce Trindade. Segundo ela, a medida ataca a omissão de socorro nesses casos, que são silenciados, muitas vezes. “A omissão também mata”, frisou.

Condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade Tânia Rêgo/Agência Brasil u1x2h

No estado do Rio de Janeiro, 43,7 mil mulheres foram vítimas de violência física em 2024, de acordo com o relatório Panorama da Violência contra a Mulher 2025, elaborado pelo governo estadual. O feminicídio vitimou 107, ano ado, o segundo maior patamar desde o início da contagem desse tipo de crime, em 2016.

Para o vereador Rocal (PSD), co-autor da lei, junto com o ex-vereador Célio Luparelli, a medida tem a intenção de fazer com que as denúncias e ocorrências cheguem aos órgãos competentes, afirmou, em texto divulgado pela Câmara dos Vereadores. A lei foi proposta em 2020, ainda na pandemia de Covid-19, quando casos de violência doméstica explodiram, afirmaram os vereadores na justificativa do projeto.

O descumprimento da 8.913 prevê advertência ao condomínio, no caso da primeira infração, e multa de até R$ 1 mil a partir da segunda. O valor será revertido para fundos e programas de proteção aos direitos dos grupos atendidos.

Um grupo criminoso que fraudava o Bilhete Único Intermunicipal, no estado do Rio de Janeiro é alvo de uma operação deflagrada, nesta terça-feira (27), pela Polícia Civil fluminense. Estima-se que o esquema tenha movimentado anualmente R$ 900 milhões.

As investigações apontam que empresas permissionárias de vans são suspeitas de desviar dinheiro público, simulando viagens de transporte público que nunca ocorreram.

De acordo com a Polícia Civil, os fraudadores simulavam dezenas de agens por hora, em veículos com apenas 15 lugares. Em um caso, foram registradas 34 validações do bilhete único em apenas uma hora.

O esquema envolve linhas intermunicipais de vans entre a Baixada Fluminense (Guapimirim, Magé, Piabetá e Raiz da Serra) e o centro do Rio.

Ainda segundo a Polícia Civil, os permissionários faziam múltiplas validações sequenciais, às vezes com o veículo parado e sem qualquer ageiro a bordo, registrando artificialmente um alto número de "embarques". A validação do Bilhete Único, que é subsidiado pelo governo, gerava um crédito a ser reembolsado pelo estado.

Em muitos casos, os cartões usados pertenciam a terceiros que nem estavam presentes no trajeto, informa a polícia.

A diva pop dona de sucessos como Bad Romance, Poker Face e Born This Way atraiu cerca de 2,1 milhões de pessoas à praia de Copacabana, na noite de sábado. É o maior público da carreira dela e de uma artista mulher na história.

Participaram dos trabalhos 110 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e 30 ambulâncias disponíveis nos postos. Do total de pacientes, 73 precisaram de cuidados mais complexos, sendo transferidos para hospitais ou centros de emergência regional.

O Corpo de Bombeiros informou que realizou 330 operações de salvamento de banhistas ao longo do sábado em Copacabana. No show da Madonna, em maio do ano ado, houve o registro de 30 afogamentos.

Segurança 5w1a1h

Guardas Municipais prenderam duas pessoas durante o show. De manhã, eles apreenderam uma sacola plástica com sete facas, encontrada enterrada na praia. Seis pessoas foram presas por furto, desacato e agressão a agentes municipais.

A Polícia Militar (PM) atuou no evento com 3,3 mil pessoas. A corporação apreendeu 251 objetos perfurocortantes em 18 pontos de revista. Quatro pessoas foram presas e três adolescentes apreendidos por furto e receptação.

Os pontos de bloqueio e revista foram equipados com sistemas de reconhecimento facial para reforçar a segurança.

A Polícia Civil realizou uma operação para evitar um ataque com explosivos improvisados. A instituição também prendeu 16 pessoas que participariam de uma quadrilha especializada em furto, roubo e receptação de aparelhos de celular.

Lixo z6l35

O balanço da prefeitura mostra, também, que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 392 toneladas de lixo depois do show. Para efeito de comparação, no último réveillon, foram recolhidas 508 toneladas em Copacabana, local da principal festa da virada do ano na cidade.

A operação de limpeza terminou às 5h da manhã deste domingo e incluiu a lavagem da avenida Atlântica, ruas de o e área externa de duas estações de metrô. A Avenida Atlântica recebeu 2.350 contêineres para lixo. Participaram da ação 1.630 garis.

Ordem pública n635y

A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal apreenderam mais de cinco mil itens de ambulantes como bebidas em garrafas de vidro, carrinhos de supermercado, churrasqueiras, botijões de gás, facas e 200 quilos de carne estragada.

Na tarde do sábado, agentes da Seop desmobilizaram um cercadinho irregular montado na areia da praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace Hotel, perto do palco. O espaço estava cercado por grades e prometia venda de bebidas, mas foi interditado por não possuir autorização para o evento. Também foram registrados outros 11 cercamentos de barracas e sete loteamentos irregulares de área pública.

Nas fiscalizações de estacionamento irregular, foram realizadas 75 remoções e aplicadas 560 multas.

Com isso, o número de feridos chega a 14. Mais cedo, a empresa havia informado que um prestador de serviço da companhia sofreu queimaduras leves e estava consciente. O funcionário caiu no mar durante o acidente.

“O trabalhador resgatado no mar se encontra em atendimento hospitalar em terra, consciente e estável. Outros 13 trabalhadores que prestam serviço para a companhia foram classificados como feridos e também estão recebendo atendimento em hospital da região”, diz a nota divulgada agora à tarde pela empresa.

Segundo a Petrobras, desde o ano de 2020, a Plataforma PCH-1 (Cherne 1) não produz petróleo.

De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e diretor da Federação Unica dos Petroleiros (FUP), Sergio Borges Cordeiro, 176 trabalhadores estavam a bordo da plataforma.

“O escoamento de gás foi interrompido, as comunicações da plataforma caíram e embarcações de emergência foram acionadas. O Sindipetro-NF acompanha o caso e cobra providências urgentes”, escreveu Cordeiro nas redes sociais.

A Petrobras informou que as demais pessoas que estão na plataforma estão bem e que “uma comissão será formada para apurar as causas do incidente”.

Acidentes em 2024 p2041

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as atividades de exploração e produção de petróleo no país registraram 731 acidentes no ano ado.

De acordo com os dados, 183 pessoas ficaram feridas, sendo 78 com gravidade, e uma morte foi registrada.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, da prefeitura carioca, “áreas de instabilidade provocaram chuva moderada a forte também na região de Angra dos Reis e Mangaratiba, na Costa Verde, com pancadas de chuva moderada a ocasionalmente forte em várias localidades da Baixada Fluminense, regiões serrana e metropolitana.”

Ocorreram quedas de várias árvores no bairro da Taquara, que está sem luz. Equipes do Corpo de Bombeiros e da concessionária de energia Light trabalham no local. As árvores que foram derrubadas pela força dos ventos atingiram a rede de alta-tensão. Devido à chuva alguns bairros registraram formações de bolsões d´água, prejudicando o tráfego de veículos.

De acordo com a Defesa Civil estadual, neste momento, núcleos de chuva de intensidade fraca a moderados estão sobre as regiões serrana e Noroeste do estado. Áreas de instabilidade, associadas a um sistema de baixa pressão próximo à costa continuarão provocando chuvas fracas a, ocasionalmente, moderadas em todo estado, principalmente no período da madrugada. A temperatura mínima prevista é 14°C na região serrana.

Risco hidrológico 1i1r6x

Permanecem as condições de risco hidrológico alto para a cidade de Rio das Ostras (Baixada Litorânea) e moderado para as regiões Costa Verde, sul, serrana, capital, Baixada Litorânea e norte. Há possibilidade da mesma situação climática nas regiões da Baixada Fluminense, metropolitana e noroeste do estado.

Há previsão de risco moderado de deslizamento para todas as regiões fluminenses. Em caso de mudança de cenário, a Defesa Civil Estadual atualizará as informações e emitirá os alertas necessários pelas equipes de monitoramento do Centro Estadual de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ).

Uma ação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizada nesta segunda-feira (31) constatou diversas irregularidades em um aterro sanitário clandestino em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. Entre elas, o despejo de resíduos sólidos por caminhões de forma irregular, incluindo caçambas com restos de obra e materiais eletrônicos e orgânicos.

A operação resultou na prisão de oito pessoas, que foram conduzidas para prestar esclarecimentos, além da identificação de 15 empresas.

Segundo a investigação, essas empresas recolhiam o material e transportavam clandestinamente até o aterro. O descarte irregular era uma prática adotada para reduzir custos e maximizar os lucros. A ação contou com policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e com agentes da Polícia Militar e do Comando de Polícia Ambiental.

Os agentes encontraram dois fornos para produção de carvão vegetal em funcionamento dentro do aterro sanitário.

Multas 1ds28

Os fiscais do Inea e os policiais fiscalizaram empresas e depósitos localizados próximos ao aterro clandestino para verificar a regularidade da documentação. De acordo com o Inea, há registro de, pelo menos, duas infrações ambientais:

• Disposição irregular de resíduos sólidos, com multa que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 200 mil
• Poluição do solo, com multas entre R$ 1 mil a R$ 500 mil

A estimativa é de que o valor arrecadado com as sanções aplicadas após a operação chegue a R$ 1,5 milhão.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade). O acordo é que o próprio legislativo vai avançar com um projeto semelhante que já está em tramitação na casa desde 2018.

As propostas da prefeitura previam que a Guarda Municipal fosse renomeada para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das competências. Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada, que poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade. O foco seria na prevenção de pequenos delitos e o porte de arma seria autorizado apenas em serviço.

Parte da oposição ao projeto é contrária a qualquer tipo de armamento, por entender que o aumento do efetivo armado nas ruas representa maior risco para a população.

A Pelom 23/2018, que vai substituir o projeto do Executivo, que tem autoria compartilhada de 21 vereadores, também institui segurança armada. O projeto prevê instituir "guardas municipais especializadas, de caráter civil, uniformizadas e que façam uso de armas de fogo no patrulhamento preventivo urbano". O texto também fala em capacitação e treinamento para a utilização da arma de fogo.

O Estágio 2 é o segundo nível em uma escala até cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio por causa da chuva e outros fatores.

A previsão é de céu encoberto com pancadas de chuva moderada a forte e possibilidade de raios nas próximas horas.

Acumulados de chuva 524013

Até o momento, o Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) não registrou queda de árvores. A Defesa Civil Municipal não acionou nenhuma das 164 sirenes instaladas em 103 comunidades.

O prefeito Eduardo Paes alertou, nas redes sociais, pela manhã, os cariocas sobre o risco de chuva moderada a forte nesta quarta-feira e orientou que procurem abrigo em caso de temporal.

Previsão 5h3z44

Para esta quinta-feira (20), há previsão de chuva moderada a partir da madrugada, com ventos fracos a moderados. As temperaturas previstas estão entre 22°C, mínima, e 27°C, máxima.

Os visitantes irão interagir com sete personagens históricos e percorrer por diversos momentos da instituição de forma lúdica. O evento é gratuito, e a distribuição de senhas será realizada na entrada principal do palácio, na Rua Primeiro de março, s/n – Praça XV.

A diretora de Cultura da Alerj, Fernanda Figueiredo conta que a visita percorre cinco décadas de avanços legislativos.

"O personagem mais lúdico é o Tiradentes que, apesar de não ter feito parte da história da Alerj, é o personagem que dá nome à sede histórica. Ele será o anfitrião do público nessa comemoração. Tiradentes vai interagindo com outros personagens que são do Legislativo. A primeira mulher deputada será um dos personagens, mas a gente não a nominou para homenagear todas as mulheres que aram pela Alerj e falar dos avanços ao longo desses 50 anos. Fala do ado, do presente e reflexões para pensar a Alerj do futuro”, disse.

Ainda haverá três visitas teatralizadas em 2025: 21 de abril, feriado de Tiradentes, 6 de maio, quando o Palácio Tiradentes completa 99 anos, e no dia 12 de outubro, Dia das Crianças.

O roteiro, que tem início nas escadarias da Rua Primeiro de Março, a pelo saguão Getúlio Vargas, salão nobre, Biblioteca Dona Maria Portugal Duque Costa, Plenário Barbosa Lima Sobrinho e corredores históricos. A visita dura cerca de 40 minutos e terá sessões com início às 10h, 11h, 12h, 14h, 15h e 16h. Mais informações pelo e-mail [email protected] .

O Palácio 4l4x1z

Inaugurado em 6 de maio de 1926, o Palácio Tiradentes abrigou a Câmara Federal entre 1926 a 1960, tendo recebido para a posse todos os presidentes do período: de Washington Luiz a Juscelino Kubitscheck. De 1937 a 1945, durante o Estado Novo, o Parlamento foi fechado pelo presidente Getúlio Vargas e no Palácio Tiradentes ou a funcionar o Ministério da Justiça e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão de censura do regime.

Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília, o Palácio Tiradentes a a abrigar a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG). Após 15 anos, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou a ocupar o prédio.

Com fachada imponente em uma das principais ruas do centro do Rio de Janeiro, o Palácio Tiradentes foi projetado em estilo eclético por Archimedes Memória e Francisco Couchet.

Serviço:

Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de março, s/n – Praça XV, Centro do Rio.

Sábado, 15 de março

Sessões às 10h, 11h, 12h, 14h, 15h e 16h.

Distribuição de senhas na entrada principal

Entrada franca

Classificação livre

o para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/n°

O prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, participou da audiência pública sobre a concessão e implantação da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118), realizada nesta sexta-feira (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), na capital fluminense. Também participaram da reunião prefeitos da região, os vereadores André de Paulo e Ítalo Pacheco, além da ex-prefeita Fátima Pacheco.

A audiência, organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concluiu uma série de encontros realizados durante a semana em Brasília e Vitória (ES), com a participação de representantes dos governos, do setor produtivo e da sociedade civil. A Ferrovia EF-118 é um projeto essencial para a infraestrutura logística do Brasil, pois estabelece uma conexão entre o Porto do Açu, em São João da Barra, o Porto Central, no Espírito Santo, e, posteriormente, a malha ferroviária nacional.

Durante o encontro, Marcelo Batista ressaltou a importância de Quissamã se engajar em debates sobre o desenvolvimento e melhorias na região, destacando o impacto positivo que o projeto pode gerar para o município.

“A participação de Quissamã nesta audiência pública é um o importante para garantir que nossa cidade seja beneficiada por essa ferrovia, que terá um papel fundamental na conexão de diversos portos. A ferrovia EF-118 trará mais desenvolvimento, geração de empregos e um fortalecimento do abastecimento de insumos no Estado do Rio de Janeiro. Estamos confiantes de que, trabalhando em conjunto com a região, teremos avanços significativos em diversas áreas da nossa economia”, afirmou o prefeito.

Segundo pesquisas da Firjan, a implantação da ferrovia pode ter um impacto considerável na região, com a geração de 68 mil postos de trabalho, tanto diretos quanto indiretos, além de impulsionar o PIB em R$ 2,5 bilhões e proporcionar uma arrecadação de R$ 457 milhões em impostos estaduais e federais. O projeto também se destaca pela sua capacidade de reduzir a dependência do transporte rodoviário, promovendo melhorias logísticas e ambientais que apoiarão o desenvolvimento sustentável da área.

A Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro utilizou, por volta das 18h desta quarta-feira (29), o novo sistema de alerta que envia notificações a celulares da cidade. Os moradores foram avisados da previsão de pancadas de chuva, que se mantém até o fim da noite, e orientados a evitar áreas alagadas e a utilizar o número 199 em caso de emergência.

O sistema enviou uma notificação com o título "Alerta extremo", que fez os celulares vibrarem e também tocarem um sinal de alerta, mesmo que estivessem no modo silencioso.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também publicou a mensagem nas redes sociais, reforçando o aviso. Em respostas, seguidores parabenizaram a iniciativa e também relataram ter se assustado com o aviso, usado pela primeira vez na cidade. Em seguida, o prefeito respondeu com um vídeo, pedindo que todos se habituem com o novo sistema e se programem de acordo com as orientações.

"Estou recebendo um monte de mensagens de gente falando que quase infartou e morreu do coração, mas é bom a gente ir se habituando. Hoje, pela primeira vez, usamos um sistema que, independentemente de estar cadastrado ou não, se estiver em uma determinada área da cidade, ou em toda a cidade, a gente manda um alerta. É pra dar susto mesmo e chamar atenção. É para as pessoas se planejarem e não irem para uma área alagada", disse o prefeito, em vídeo.

Sistema nacional 391a44

As mensagens fazem parte do novo sistema de alertas de desastres de grande perigo da Defesa Civil Nacional, que entrou em operação em dezembro do ano ado nos estados das regiões Sul e Sudeste e deve chegar a todo o país.

Os alertas são disparados para a população em área com cobertura de rede 4G ou 5G e com risco iminente de alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo e outras situações. As pessoas não precisam fazer cadastro prévio para receber as informações de autoproteção, ele será automático.

O conteúdo dos alertas é de responsabilidade da Defesas Civis de estados e municípios. Assim em uma determinada situação de previsão crítica de desastre, seja ele hidrológico, meteorológico, geológico, entre outros, esses órgãos poderão enviar o Defesa Civil Alerta para a população que estiver na área de risco potencial.

Pancadas de chuva 2s6c5h

O impacto das chuvas, que já são registradas desde a tarde, levou o município a entrar no Estágio 2 de alerta, o segundo em uma escala de 1 a cinco, às 16h desta quarta-feira. O estágio indica que há risco de ocorrências de alto impacto.

O serviço de meteorologia do município Alerta Rio prevê que, nesta noite, o céu estará nublado na cidade do Rio, e há previsão de pancadas isoladas de chuva moderada a muito forte, acompanhadas de raios. Os ventos estarão fracos a moderados.

A Operação Foco Divisas, realizada nas barreiras fiscais do estado do Rio de Janeiro, aplicou mais de R$ 535 milhões em autos de infração contra empresas e transportadoras de cargas flagradas em situação irregular em 2024. Divulgado em balanço nesta quinta-feira (23), valor é 165,4% maior que o verificado no ano de 2023.

Os números refletem o resultado da integração entre a Secretaria da Casa Civil, responsável pela coordenação do programa, e a Secretaria de Fazenda, com o trabalho de fiscalização nas divisas do estado, combatendo irregularidades. Com as ações, a arrecadação tributária e a recuperação de ativos para os cofres estaduais podem ser aplicadas em diversas áreas, como segurança, saúde, educação e saneamento básico.

De acordo com o subsecretário especial de Controle de Divisas, Eduardo Vaz Castelano, o programa completou três anos em agosto do ano ado e vem trabalhando diariamente nas fiscalizações. “Nesse período, mostramos uma evolução positiva e estamos contribuindo positivamente para o crescimento da recuperação de ativos para o Estado. O trabalho de inteligência realizado entre a Operação Foco e a Receita Estadual contribuiu significativamente na redução no número de abordagens, fazendo com que as assertividades nas abordagens sejam maiores”, explica em nota.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Elson Caetano, disse que as ações integradas com a Casa Civil contribuem para o combate a irregularidades e à concorrência desleal.

As ações de fiscalização acontecem nos postos fixos de barreira fiscal em Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Angra dos Reis, além de ações volantes na região metropolitana do Rio..

A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro autorizou seis navios de cruzeiro a fundear em frente à Praia de Copacabana, na zona sul da cidade, para acompanhar a festa de réveillon. A previsão é de inspecionar entre 200 e 300 embarcações de menor porte, como barcos de esporte, turismo náutico e de transporte de ageiros, para que possam também ancorar próximo à praia.

As embarcações interessadas em participar da festa, terão que solicitar a inspeção para a Capitania dos Portos. Os barcos serão inspecionados até 30 de dezembro.

“Essa inspeção envolverá a verificação de documentos, de itens de segurança, do cumprimento da lotação de cada embarcação”, explica o capitão dos Portos do Rio de Janeiro, comandante Luciano Calixto.

Segundo Calixto, no dia 31, antes de se aproximar de Copacabana, os condutores das embarcações serão submetidos a testes de bafômetro. “O condutor receberá uma pulseira de zero álcool e a embarcação será liberada para navegar”, disse.

A Capitania dos Portos também fará a inspeção das dez balsas responsáveis pela queima de fogos, que durará 12 minutos, a partir da meia-noite. As balsas ficarão mais próximas da praia, depois delas serão posicionados os rebocadores e barcos de apoio e, então, as embarcações da Marinha. Mais adiante, serão posicionados os barcos menores e, mais distantes da praia, ficarão os seis navios de cruzeiros autorizados a acompanhar a festa.

As multas e penalidades istrativas em decorrência de crimes ambientais praticados no Estado do Rio foram aumentadas. A determinação é da Lei 4.409/24, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial.

A nova lei garante um endurecimento, sobretudo, nas sanções contra crimes com uso de fogo, devido às intensas queimadas que atingiram o Estado do Rio e todo o Brasil ao longo deste ano. A multa por provocar incêndios florestais em vegetação nativa, por exemplo, ou de R$ 1,5 mil para R$ 10 mil. Já a multa por causar incêndio em outras matas, florestas cultivadas ou outras formas de vegetação agora é de R$ 5 mil por hectare ou fração. Fazer uso de fogo para queima de resíduos sólidos de qualquer origem poderá gerar multa simples de R$ 5 mil por metro cúbico ou fração, e a multa por fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização permitida ou de R$ 1 mil para R$ 10 mil a R$ 50 mil.

A medida ainda cria novas punições istrativas, como o pagamento de R$ 5 mil a R$ 10 mil aos responsáveis por imóvel rural ou urbano que não implementarem as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com o estabelecido pelo órgão ambiental. Além de sanção de R$ 10 mil a R$ 50 mil por deixar de reparar, compensar ou indenizar dano ambiental, na forma e no prazo exigidos pela autoridade competente, ou implementar prestação em desacordo com o determinado pelo órgão ambiental.

A lei também inclui como agravamento de outras penalidades a utilização de fogo e produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Em 2024, o Brasil enfrentou uma seca severa, com grandes focos de incêndios florestais. Em setembro, o Estado do Rio já tinha atingido o recorde histórico de números de queimadas por ano, com 16,5 mil ocorrências de incêndios florestais.

“A queima da vegetação nativa, das plantações e das árvores nas cidades traz problemas socioambientais como a perda de florestas e de habitats naturais. Não só os animais de grande porte quanto os insetos são fortemente afetados, podendo levar à extinção de espécies em seu ambiente natural e prejudicar o ciclo da vida”, escreveu Cláudio Castro.

Todas as sanções istrativas por condutas lesivas ao meio ambiente constam na Lei 3.467/00. Além das penalidades por uso de fogo, o novo texto do Governo do Estado ainda altera outros pontos da legislação, aumentando, por exemplo, a multa por destruição de floresta considerada de preservação permanente para R$ 5 mil a R$ 100 mil por hectare ou fração, sendo de apenas R$ 1,5 mil a R$ 50 mil antes da alteração.

A medida ainda aumenta para R$ 5 mil a R$ 50 mil a multa por cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Anteriormente, os valores eram de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Outra penalidade alterada é por causar danos diretos ou indiretos às unidades de preservação que poderá gerar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Já extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais poderá causar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil e destruir ou danificar vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues poderá ter sanções de R$ 10 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração.

Outras determinações

A nova lei do Executivo também modifica alguns outros pontos da legislação ambiental no que concerne às medidas cautelares e a intimação dos acusados. Uma das mudanças garante que em qualquer fase do processo istrativo, ou antes que este seja instaurado, os agentes de fiscalização dos órgãos ambientais estaduais poderão impor, cautelarmente, algumas sanções previstas na legislação, como embargo das atividades econômicas, quando constatarem a ocorrência ou a iminência de significativo risco à saúde da população ou de degradação ambiental de difícil reparação. Agora esta decisão produz efeito desde sua lavratura e vigora até a cessação das razões que justificaram a medida cautelar.

O texto também prevê que, em caso de uso irregular do fogo em terras particulares, comprovado nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou preposto e o dano causado, serão aplicadas restrições pelo prazo de 30 anos, incluindo a proibição de mudanças no uso do solo, venda ou loteamento da terra, atividades econômicas diferentes das praticadas antes do incêndio e, em áreas de vegetação nativa, qualquer atividade que impeça sua regeneração. Os infratores que não cumprirem as determinações dos termos de ajustamento de conduta e as condicionantes do licenciamento ambiental não poderão receber, ampliar ou renovar incentivos fiscais.

A medida também autoriza a intimação por intermédio dos sistemas e cadastros virtuais e, excepcionalmente, por edital público, em caso de frustração das tentativas de intimação. Em todos os casos, a autoridade ambiental poderá utilizar, como meios para apuração de sanções e medidas cautelares, as imagens de satélite ou outras tecnologias obtidas por sensoriamento remoto.

Os valores das tabelas de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) serão atualizados anualmente pela variação da taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais acumulada no ano anterior. Atualmente, a correção monetária utiliza a variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). É o que determina a Lei 10.632/24 , de autoria do Poder Judiciário, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro é publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (19/12).

A taxa Selic está em 12,25% ao ano, de acordo com a última atualização pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A medida produzirá efeitos 90 dias após a publicação em Diário Oficial.

Na hipótese de extinção da taxa Selic, será aplicado o índice de correção monetária que a substituir, adotado pelo Poder Executivo para a correção do crédito tributário estadual. A nova proposta realiza as alterações na Lei 3.350/99, que instituiu as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio.

Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou que a corte está buscando utilizar o mesmo padrão de referência adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a atualização de sua tabela de custas, como pelos Tesouros Federal e Estadual para a correção de suas receitas tributárias. “A medida ainda se faz necessária já que estudos financeiros realizados pelos órgãos técnicos do Poder Judiciário apontam para a projeção de déficits de arrecadação nos anos vindouros se mantida a UFIR-RJ como fator de atualização”, concluiu.

Homologações de acordos judiciais

A proposta ainda isenta de taxa judiciária as homologações de acordos extrajudiciais de valor inferior a R$ 20 mil quando tiverem natureza pré-processual e forem celebrados por meio da plataforma institucional online de resolução de disputas da corte.

Já para os acordos no mesmo valor feitos de forma presencial haverá incidência de taxa de 90 UFIR-RJ, atualmente equivalente a R$ de R$ 408,36.

Neste caso específico da taxa judiciária, a proposta altera o Decreto-Lei 5/75, que instituiu o Código Tributário do Estado do Rio. “A isenção da taxa nos acordos on-line vai colaborar para desafogar o Poder Judiciário, cuja carga de trabalho é sabidamente excessiva”, disse Cardozo.

O efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ) foi alterado, mudando a distribuição de agentes dos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de istração e de Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. A medida era necessária para viabilizar a promoção dos servidores. A determinação consta na Lei 10.603/24, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (05/12).

A norma altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.229 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, entre outros cargos, sendo compensado com a redução de mais de 900 vagas dos postos de 1º tenente dessas áreas. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirmou que ao promover a correção de discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais será possível viabilizar o aperfeiçoamento do fluxo de carreira desses funcionários públicos.

A aprovação da medida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Gostaria de agradecer aos deputados pelo consenso na retirada das emendas para a gente encerrar a votação deste projeto", comentou o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), durante a votação que aconteceu no dia 26 de novembro.

Uma das emendas incorporadas ao texto original enviado pelo Executivo redistribuiu os cargos de coronéis capelães, reando três de quatro deles para a criação de dois cargos de coronel enfermeiro e um de coronel assistente social. "Acreditamos que o papel de todos os profissionais da Saúde é fundamental, sendo importante que todos eles tenham a oportunidade de serem comandantes. Por isso, a gente considera que essa mudança promovida aqui fez ainda mais justiça aos Bombeiros", disse o deputado Flávio Serafini (PSol) em plenário.

A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos e realizou uma audiência pública sobre o tema, também comemorou a aprovação da medida. “Solucionamos uma injustiça antiga que era feita com os profissionais da área da Saúde no Corpo de Bombeiros. Que bom que o governador atendeu aos pedidos deste Parlamento e, mais do que tudo, olhou para os soldados do fogo e da saúde, com olhar que vai reverenciar, promover e reconhecer a importância de todos da corporação", declarou a deputada diante da galeria lotada de servidores do CBMERJ.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (04/12), o Projeto de Lei 1.748/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que cria o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que estabelecerá critérios de qualidade e exigirá comprovação da origem estadual dos produtos. Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias, destacando a autenticidade e qualidade dos produtos locais. Além disso, a lei autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo, contribuindo para a pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.

Na justificativa do projeto, o deputado explicou que a medida pode desencadear um aumento na geração de empregos no estado. "As medidas sugeridas por meio do presente projeto abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade", disse Amorim.

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta terça-feira (26/11), às 11h, para discutir o remanejamento de R$ 4,9 bilhões de royalties e participações de petróleo destinados ao Rioprevidência. Em setembro deste ano, o governador Cláudio Castro emitiu dois decretos (49.291/24 e 49.292/24) sobre o tema, que estão judicializados. A audiência acontecerá na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

O Executivo defende que o remanejamento não afetará o pagamento de salários de aposentados e pensionistas e que garantirá um fechamento de 2024 sem déficit orçamentário. O tema foi previamente debatido entre os parlamentares durante reunião realizada no dia 15 de outubro. Na ocasião, a equipe do governo apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano. (https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/70151)

Aplicações do fundo previdenciário

Durante a reunião de amanhã também serão prestados esclarecimentos sobre os investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Rioprevidência no mercado financeiro. Muitos parlamentares são contra a aplicação de recursos do fundo em bancos privados e defendem investimentos somente em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

“A previdência é um dos maiores desafios estruturais do Estado Rio! Temos no quadro de pessoal mais inativos e pensionistas do que ativos. Esse fundo é coberto por receitas oriundas dos royalties do petróleo, que não podem ser controladas pelo Estado. Discutir o sistema previdenciário e alternativas de seu financiamento é vital”, disse o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP).

Confirmaram presença na audiência pública integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), como o subsecretário de Controle Interno, Francisco Iglesias; o subsecretário de Tesouro, Bruno Schettini; e a subsecretária de Contabilidade Geral, Yasmim da Costa Monteiro. Também foram convidados a participar da reunião integrantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Defensoria Público do Estado do Rio (DPRJ) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Rio (Sinfrerj).

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, representou o prefeito de Macaé, Welberth Rezende, no encontro promovido pela Firjan Norte Fluminense, nesta quinta-feira (18). Realizada em Campos, a reunião teve o objetivo de fortalecer a mobilização em prol do projeto da Estrada de Ferro 118 (EF-118), ligando o Porto do Açu à malha ferroviária nacional.

Tendo expressiva importância para a infraestrutura do Norte Fluminense, um documento com o pleito foi assinado por representantes de entidades e de municípios da região. De acordo com Rodrigo Vianna, a luta não é apenas por trechos, mas sim para que todo o norte do estado do Rio esteja ligado à região metropolitana.

“Integramos a parte do estado em que está presente mais de um terço do investimento privado do Rio de Janeiro e precisamos ressaltar a importância dessa grande artéria interligando toda a logística da nossa região, somando competências das nossas cidades”, afirmou o secretário de Desenvolvimento, destacando que a iniciativa vai ao encontro das políticas públicas para recuperação da capacidade de logística do e reindustrialização do estado.

A partir do encontro, o documento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes apresentando os impactos positivos da EF-118 para a região.

EF-118 – O projeto prevê um traçado de 577,8 km cortando 25 municípios, sendo 170 km no Espírito Santo e 407 km no Rio de Janeiro. A ferrovia se conectará com a malha de Nova Iguaçu à Estrada de Ferro Vitória-Minas, no município de Cariacica, no Espírito Santo , interligando ainda os terminais portuários do Porto de Ubu em Anchieta (ES), do Porto Central em Presidente Kennedy (ES), o Porto do Açu e o Distrito Industrial de São João da Barra (ambos no RJ), além do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.