Em depoimento ao STF, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, questionou Cid sobre o perfil "Gabriela R" no Instagram. A resposta de Cid foi evasiva, demonstrando incerteza sobre a identidade da conta. 624b21

O incidente ocorreu durante um interrogatório sobre as atividades do ex-ajudante de ordens, que está colaborando com a justiça desde setembro de 2023.

Como parte do acordo de colaboração, Cid está legalmente impedido de utilizar redes sociais e manter contato com outros indivíduos sob investigação, o que adiciona uma camada de complexidade à sua resposta.

A incerteza de Cid sobre a conta no Instagram levanta questões sobre possíveis violações de seu acordo de colaboração e a extensão do envolvimento de sua esposa em atividades sob investigação.

"Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa" respondeu o ex-ajudante de ordens.

O caso continua sob análise, com potencial para novas revelações que podem impactar as investigações em curso e a situação legal dos envolvidos. A reação de Cid durante o depoimento sugere que o caso ainda tem muitos desdobramentos a serem revelados.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O ex-presidente Bolsonaro se manifestou sobre a delação de Mauro Cid, classificando-a como uma "farsa". A declaração surge em meio a suspeitas de que o militar teria mentido ao STF, em um processo que o ex-presidente alega ser movido por vingança.

Além disso, a prisão do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, no Recife, adiciona mais um capítulo à trama. Machado é suspeito de tentar viabilizar a emissão de um aporte europeu para Mauro Cid, o que levantou suspeitas de obstrução da justiça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a abertura de inquérito contra Machado, investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal. A suspeita é que, mesmo sem a emissão do aporte, Machado poderia continuar tentando ajudar Cid.

A Polícia Federal (PF) investiga se a tentativa de emissão do aporte teve como objetivo obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e seus aliados. As autoridades também estão de olho em uma campanha de arrecadação via Pix promovida por Machado em favor de Bolsonaro.

"Trama golpista é farsa e delação de Cid deve ser anulada." disse Bolsonaro.

O caso ganhou ainda mais destaque após a PGR revelar que Machado teria buscado interceder junto ao Consulado de Portugal para agilizar a emissão do aporte para Cid.

A proximidade de Gilson Machado com Bolsonaro, que inclui sua atuação como sanfoneiro e ex-presidente da Embratur, intensifica as investigações sobre seu envolvimento na tentativa de auxiliar na possível fuga de Cid.

A situação segue em desenvolvimento, com a PF monitorando de perto os desdobramentos e as possíveis articulações de Machado com embaixadas e consulados estrangeiros. A Polícia Federal também investiga a arrecadação de doações via Pix em favor do ex-presidente Bolsonaro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei nº 8.245/1991, é a legislação que rege os contratos de locação de imóveis urbanos no Brasil. Ela estabelece as responsabilidades tanto do locador (proprietário) quanto do locatário (inquilino), incluindo temas como garantias, renovação e despejo.

Um dos pontos cruciais da lei é a definição dos direitos e deveres de cada parte. O locador deve entregar o imóvel em condições de uso e arcar com reparos estruturais não causados pelo inquilino. Já o locatário deve pagar o aluguel em dia e manter o imóvel em bom estado.

Entre os direitos do locador, destacam-se o recebimento do aluguel no prazo e a solicitação de garantias como caução ou fiança. Seus deveres incluem entregar o imóvel em condições adequadas e fornecer recibos de pagamento.

O locatário tem o direito de usar o imóvel conforme o contrato e solicitar reparos em problemas estruturais. Em contrapartida, deve pagar o aluguel e encargos em dia, além de conservar o imóvel.

O processo de despejo é regulamentado pela Lei do Inquilinato e pode ocorrer por inadimplência, término de contrato ou descumprimento de cláusulas. O locador deve acionar a Justiça para iniciar o processo, apresentando as provas necessárias.

Em casos de inadimplência, a lei permite a concessão de liminar para desocupação em até 15 dias, caso a dívida não seja regularizada. O inquilino tem direito à defesa e pode evitar o despejo quitando os débitos.

Nos últimos anos, a Lei do Inquilinato ou por atualizações, como a validação de contratos digitais e a ampliação das opções de garantia locatícia. A mediação de conflitos também foi incentivada para reduzir a sobrecarga do Judiciário.

"A Lei do Inquilinato atua como um guia para que as partes saibam exatamente o que esperar e como agir em diferentes cenários durante a vigência do contrato."

Em 2025, a Lei do Inquilinato continua sendo essencial para quem busca alugar ou oferecer um imóvel, proporcionando segurança e clareza para todos os envolvidos. É fundamental conhecer as regras para evitar problemas e garantir uma relação equilibrada. As recentes alterações buscam modernizar a legislação, adaptando-a às transformações do mercado imobiliário e facilitando as negociações entre locador e locatário.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A possível instalação de uma I do INSS na Câmara dos Deputados tem gerado discussões e expectativas em relação à apuração de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Para que uma I seja instaurada, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares, e o pedido segue uma fila de análise, considerando a ordem de chegada e critérios regimentais.

O debate em torno da I ganhou força devido ao aumento de denúncias de fraudes e descontos não autorizados em benefícios previdenciários, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

As principais denúncias de fraude incluem descontos indevidos em aposentadorias e pensões, muitas vezes realizados por associações e entidades sem a devida autorização dos segurados. Outras irregularidades envolvem golpes de empréstimo consignado falso, bloqueio de benefício com cobrança de taxas para desbloqueio, falsa prova de vida pela internet, agendamento de perícia médica falso, roubo e vazamento de dados pessoais, apresentação de documentos falsos e criação de “titulares fictícios” para obtenção de benefícios indevidos.

Em resposta às denúncias, o INSS, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, iniciou investigações para identificar os responsáveis e ressarcir os prejudicados. Desde o início de 2025, o Instituto ou a comunicar os beneficiários sobre os descontos realizados, permitindo a contestação de cobranças irregulares.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com o possível impacto da I no processo de ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

"A abertura de uma investigação parlamentar pode atrasar a devolução dos valores descontados indevidamente, além de transformar o debate em um espaço de disputa política, desviando o foco do atendimento aos cidadãos afetados." disse Wolney Queiroz.

Apesar desse receio, especialistas ressaltam que a I tem o potencial de aprofundar as investigações e propor soluções estruturais para evitar novas fraudes. A atuação conjunta dos órgãos de controle e do Poder Legislativo pode fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência no sistema previdenciário brasileiro.

Atualmente, o andamento da I depende da decisão do STF sobre um mandado de segurança e da análise do requerimento pela Câmara dos Deputados. O INSS continua a informar os beneficiários sobre os descontos e a garantir o direito de contestação. As associações citadas nas denúncias têm prazo para apresentar esclarecimentos, que estão sendo encaminhados aos segurados.

A expectativa é que as investigações resultem em melhorias nos processos de fiscalização e na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A sociedade brasileira anseia por uma solução que garanta a segurança e a integridade do sistema previdenciário.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Eliminar formigueiros de forma eficaz pode ser mais simples do que se imagina, sem a necessidade de recorrer a produtos químicos agressivos. Existem diversas alternativas naturais e caseiras que ajudam a afastar e eliminar esses insetos indesejados.

Uma das opções é utilizar ingredientes como vinagre, limão e bicarbonato de sódio. O vinagre, por exemplo, desorienta as formigas ao alterar o cheiro do ambiente. Outras especiarias, como canela, cravo-da-índia ou pimenta-do-reino, também funcionam como barreiras naturais, impedindo a circulação das formigas.

Além dos métodos naturais, algumas soluções caseiras são bastante eficientes. Uma mistura de água morna com detergente pode ser despejada diretamente no ninho, eliminando as formigas e destruindo a estrutura do formigueiro. Outra técnica é preparar uma isca com açúcar e bórax, onde o açúcar atrai as formigas e o bórax atua como agente letal.

Caso opte pelo uso de inseticidas, é fundamental seguir as orientações do fabricante e evitar o contato com crianças, animais domésticos e plantas sensíveis. Ventilar bem o ambiente e isolar a área tratada por algumas horas também são medidas importantes.

A prevenção é sempre a melhor estratégia. Manter a casa limpa, sem restos de comida ou migalhas, é essencial para evitar a atração de formigas. Vedar frestas em portas, janelas e pisos também dificulta o o desses insetos. No jardim, remover folhas secas e monitorar a presença de formigueiros são práticas recomendadas.

Plantas aromáticas como hortelã e alecrim podem ser cultivadas para ajudar a afastar formigas naturalmente, complementando as medidas preventivas. Com essas práticas simples, é possível manter o ambiente livre de formigueiros de maneira rápida e eficiente.

A utilização de métodos naturais e caseiros para o controle de pragas, como formigas, está alinhada com uma visão de mundo que valoriza a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Em contrapartida, a dependência excessiva de produtos químicos pode ser vista como uma abordagem mais agressiva e menos consciente.

O julgamento foi suspenso na semana ada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão. Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens. Segundo ele, de maneira geral, as pessoas que fazem postagens ilegais é que devem ser responsabilizadas.

“Excetuados os casos autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas diretamente pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente venha o Judiciário determinar a necessidade da remoção, incluídos os ilícitos relacionados à manifestação de opinião ou de pensamento" afirmou.

Os ministros e Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de determinadas postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o cuidado de avaliar as mensagens que estão em desacordo com as políticas de publicação.

Casos julgados 5n82l

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Em 2025, o uso do farol baixo em veículos automotores ainda é obrigatório em diversas situações, mesmo com a flexibilização da lei. As regras visam garantir a segurança e a visibilidade nas vias, evitando acidentes e autuações.

A obrigatoriedade do farol baixo permanece em vigor em rodovias de pista simples fora das cidades, durante o dia. Essa medida tem como objetivo aumentar a visibilidade do veículo para outros condutores e pedestres, prevenindo colisões frontais e laterais.

Em condições adversas, como chuva forte, neblina densa ou cerração, o uso do farol baixo é indispensável, independentemente do horário. Além disso, ao atravessar túneis, a iluminação adicional se torna crucial para garantir a segurança de todos os usuários da via.

Durante o período noturno, a obrigatoriedade do farol baixo continua válida em todas as vias, tanto urbanas quanto rurais. Essa regra visa garantir que os veículos sejam facilmente identificados em condições de baixa luminosidade, reduzindo o risco de acidentes.

Para motocicletas e similares, o farol aceso é exigido em qualquer horário e tipo de via. Essa medida se justifica pela maior vulnerabilidade desses veículos no trânsito, tornando a visibilidade ainda mais importante para a segurança do condutor.

Veículos equipados com DRL (Daytime Running Lights) estão dispensados do uso do farol baixo durante o dia, inclusive em rodovias de pista simples, desde que o sistema esteja funcionando corretamente e seja original de fábrica ou devidamente homologado. Caso o DRL apresente falhas, o condutor deve utilizar o farol baixo para evitar multas e garantir a segurança.

O não cumprimento das normas referentes ao uso do farol baixo pode resultar em infração de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade para quem trafega sem o farol baixo aceso quando obrigatório é considerada infração média, com aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2025, o valor da multa é de R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH.

Para evitar autuações e garantir a segurança no trânsito, é fundamental que o motorista esteja sempre atualizado sobre as regras vigentes. Manter o sistema de iluminação do veículo em perfeito estado, conhecer as situações em que o farol baixo é obrigatório e utilizar corretamente o DRL são atitudes essenciais para uma condução segura e dentro da lei.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Caminhoneiros que prestam serviços para a Vibra Energia - antiga BR Distribuidora - e transportam combustíveis e derivados de petróleo suspenderam a greve iniciada na madrugada da segunda-feira (9). No entanto, a categoria afirma que a paralização poderá ser retomado, caso as reivindicações não sejam atendidas.

A informação é do presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtaque-MG), Irani Gomes. A companhia assumiu o compromisso de atender às reivindicações dos transportadores até esta quarta-feira (11).

Um grupo da categoria havia se concentrado nas proximidades da base da companhia, no município de Betim, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Gomes também cobrou do Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), “maior fiscalização para o efetivo cumprimento das leis”, independentemente da empresa contratante de serviços de frete.

Greve dos caminhoneiros em Minas Gerais: entenda motivos da paralização 2u1h58

Os transportadores reivindicam o pagamento do Piso Mínimo de Frete, previsto na Lei 13.703/2018; e do Vale-Pedágio Obrigatório, como destaca a Lei 10.209/2001, regulamentada ANTT.

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Ainda segundo Irani Gomes, a entidade apoiava o movimento por entender que há um descumprimento dessas leis por parte das empresas.
“Com o descumprimento do Piso Mínimo de Frete e do Vale-Pedágio Obrigatório em Minas, os transportadores vêm acumulando prejuízos incalculáveis. Exigimos da Vibra o cumprimento imediato desses direitos dos transportadores, bem como a ampliação e intensificação da fiscalização aos contratantes de serviços de frete por parte da ANTT”, disse.

Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) destacou que foi comunicado sobre a greve e que monitorava o movimento, assim como impactos que a paralização poderia proporcionar.

Greve de caminhoneiros em MG: posicionamento da Vibra Energia 4693e

Também por meio de nota, a Vibra Energia havia destacado que estava adotando medidas necessárias para reduzir possíveis riscos de desabastecimento e atendimento aos seus clientes. "Ressaltamos que os contratos firmados entre Vibra e empresas transportadoras encontram-se vigentes e precisam ser cumpridos, sob pena da aplicação das penalidades previstas", disse

Após meses de investigação, a I das Bets encerrou seus trabalhos com um relatório que sugere o indiciamento de influenciadores, empresários e donos de sites de apostas esportivas. A comissão, instalada em novembro de 2024, ouviu 19 pessoas e propõe medidas para regular o setor.

O relatório final, ainda pendente de votação, será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre a abertura de investigações formais. A expectativa é que as recomendações da I inspirem novas legislações sobre o tema, visando criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores brasileiros.

Entre os principais alvos dos pedidos de indiciamento estão influenciadores como Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, investigada por lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes. Empresários do setor e a empresa Paybrokers também foram citados por suposta participação em crimes financeiros.

Além dos pedidos de indiciamento, a I propôs diversas medidas para regular as apostas online no Brasil. Entre as sugestões estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e o bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel.

O relatório também sugere a proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas e a vedação de incentivos fiscais para casas de apostas não autorizadas. O objetivo é fortalecer o controle sobre o mercado de apostas esportivas e proteger os consumidores.

Com a apresentação do relatório, o setor de apostas online e os influenciadores digitais enfrentam maior escrutínio das autoridades. O Ministério Público deve analisar as recomendações da I e decidir sobre os próximos os. Empresas do ramo também poderão ser impactadas por novas regras e restrições.

O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e a responsabilidade de influenciadores na promoção dessas plataformas deve continuar em pauta, visando coibir práticas ilícitas e proteger os consumidores brasileiros. É preciso proteger a população de cassinos online e influenciadores irresponsáveis, que visam apenas o lucro, sem se importar com os danos causados.

"Todos nós, homens e mulheres, temos o dever de combater esta espécie de crime." - Soraya Thronicke.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Os Correios anunciaram o lançamento de uma nova plataforma de comércio digital, com previsão de estreia para o primeiro semestre de 2025. A iniciativa visa modernizar a atuação da estatal no mercado.

A parceria foi firmada com a Infracommerce, empresa com vasta experiência no setor de e-commerce. Segundo informações, a Infracommerce atua há 12 anos no mercado digital, com operações em nove países da América Latina e um volume bruto de mercadorias transacionadas (GMV) superior a R$ 15 bilhões.

A escolha da Infracommerce, segundo os Correios, ocorreu após uma rigorosa avaliação técnica das empresas participantes de um chamamento público, garantindo a seleção com base em critérios objetivos de competitividade, conforme a Lei das Estatais.

"Vamos entrar com uma marca que é muito importante: a dos Correios." declarou o presidente dos Correios.

A nova plataforma, que contará com um site e nome inéditos, terá como diferencial a exclusividade nas entregas, realizadas pela própria estatal. Esta estratégia visa fortalecer a marca dos Correios no cenário do mercado digital.

Este movimento dos Correios pode ser interpretado como uma resposta à necessidade de inovação e adaptação frente aos desafios do comércio eletrônico, um setor em constante evolução e que exige soluções eficientes e competitivas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1455/24, que regulamenta as atividades profissionais de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos. De autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), o texto também estabelece critérios para o funcionamento de petshops.

Com a proposta, o exercício das atividades a a ser atribuído aos profissionais certificados em curso específico, o qual deverá ter aval do Conselho Federal de Medicina Veterinária e incluir aulas práticas presenciais.

No caso de profissionais sem certificado que atuem no mercado na época de entrada em vigência da lei, o exercício será regularizado desde que comprovem tempo mínimo de seis meses de experiência e iniciem o processo de certificação.

Pela proposta, esses profissionais têm o dever de zelar pelo bem-estar dos animais. O texto veda a utilização de instrumentos ou equipamentos que possam causar dor, desconforto ou lesões nos bichos, bem como o uso de produtos que possam prejudicar sua saúde ou integridade física.

O descumprimento das regras sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 9.605/98, que trata de penalidades para crimes contra o meio ambiente.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação do projeto. "A falta de normas claras pode abrir espaço para práticas inadequadas, comprometendo não apenas a saúde dos animais, mas também a confiança dos consumidores na prestação desses serviços", justificou.

Petshops
O texto também obriga os petshops a oferecer aos clientes o videomonitoramento on-line da execução do serviço. A gravações deverão ser armazenadas pela empresa por, no mínimo, seis meses.

Ainda segundo o texto aprovado, os petshops devem cumprir os seguintes critérios:

• proporcionar conforto, segurança, higiene e ambiente saudável;
• serem seguros e minimizar o risco de acidentes e fuga;
• permitir fácil o à água e a alimentos;
• possuir espaço suficiente para os animais se movimentarem, de acordo com as suas necessidades;
• serem adequados aos melhores padrões sanitários;
• dispor de equipamentos e produtos apropriados e em bom estado de conservação;
• garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual e
  coletiva para os profissionais a seu serviço, de acordo com as atividades
  desempenhadas;
• manter registros das atividades realizadas, com informações sobre os procedimentos adotados, os produtos e os equipamentos utilizados e a identificação dos profissionais responsáveis;
• preencher ficha de registro dos animais atendidos, contendo informações sobre o animal e o tutor.

Próximos os
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisa ar pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A popularidade do governo Lula tem sofrido um visível declínio, atingindo altos índices de desaprovação. Este cenário abre espaço para que figuras da oposição, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ganhem destaque, especialmente entre as classes mais pobres.

Em um comparativo direto, a distância entre Lula e Tarcísio diminuiu significativamente na faixa de renda mais baixa. Lula viu seu apoio recuar de 52% para 49%, enquanto Tarcísio ascendeu de 27% para 29%. Tarcísio tem investido em programas sociais, como o SuperAçãoSP, que visa retirar milhares de famílias da pobreza.

"O mais importante é a fé, a crença de que é possível superar a pobreza. Com os incentivos corretos, acredito que essas pessoas vão conseguir se emancipar." disse Tarcísio.

Outros nomes da direita também mostram crescimento. O governador Ratinho Júnior, por exemplo, subiu de 27% para 30%, enquanto o apoio a Lula diminuiu. No cenário nacional, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece tecnicamente empatada com Lula em algumas simulações, demonstrando a força da direita, mesmo após as controversas eleições.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou que o partido tem o sonho de lançar uma candidatura própria à presidência, sinalizando um cenário político cada vez mais fragmentado e competitivo.

"Portanto, o PSD já tem o seu rumo. Qualquer grande partido tem por sonho ter uma candidatura própria à presidência. Esquece a questão do Lula. Não é ‘Lula’ ou ‘não Lula’.” afirmou Gilberto Kassab.

A direita também tem fortalecido sua atuação entre os evangélicos de baixa renda, um segmento da população com grande potencial de influência nas eleições. Líderes religiosos como Silas Malafaia e Edir Macedo são figuras importantes nesse contexto.

O cientista político Paulo Baía, da UFRJ, avalia que a percepção de estagnação e a frustração popular têm impactado a confiança da população no governo atual.

"A percepção de estagnação, a frustração popular e o descontrole istrativo atingiram diretamente a confiança da população. O governo insiste em velhas fórmulas, o que consolida um ciclo de desgaste.” avalia Paulo Baía.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

"Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade", diz a defesa.

Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconferência. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano ado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

A Petrobras (PETR4) comunicou nesta sexta-feira que foi notificada sobre uma ação judicial movida pela Sete Brasil e suas filiais, que exigem uma indenização por alegados danos relacionados ao "Projeto Sondas".

O montante exigido na ação, conforme informado pela petroleira, é de R$36 bilhões, valor este estabelecido unilateralmente pela Sete Brasil.

Em sua defesa, a Petrobras emitiu um comunicado oficial, no qual contesta veementemente as alegações apresentadas pela Sete Brasil, classificando-as como infundadas.

A companhia declarou que não reconhece qualquer obrigação pelos prejuízos mencionados e que se defenderá de forma rigorosa no decorrer do processo. A Petrobras aguarda o início do período determinado para apresentar sua defesa formal.

A Petrobras assegurou que a abertura desta ação judicial não trará impacto nos resultados de suas demonstrações financeiras referentes ao segundo trimestre.

A Sete Brasil, envolvida em escândalos de corrupção investigados pela Lava Jato, teve sua falência decretada pela Justiça em 2024. A empresa tenta agora responsabilizar a Petrobras pelos prejuízos decorrentes de seus próprios atos.

"As alegações da Sete Brasil são improcedentes e que não reconhece qualquer responsabilidade pelos prejuízos alegados." disse a Petrobras em comunicado.

Enquanto isso, o governo de Lula segue buscando formas de aumentar a arrecadação, mirando no setor de petróleo, o que pode impactar ainda mais a Petrobras e o bolso dos brasileiros.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Uma solução caseira e ecológica para manter insetos indesejados longe de sua casa tem ganhado popularidade. A receita, que utiliza ingredientes simples e íveis, promete ser uma alternativa eficaz aos métodos tradicionais de controle de pragas.

A armadilha caseira é feita com ingredientes como açúcar branco, pasta de dente com mentol, casca de limão e papel alumínio. A combinação desses elementos cria uma solução que atrai e repele diferentes tipos de insetos, como formigas, mosquitos e baratas.

O açúcar serve como isca, atraindo os insetos, enquanto a pasta de dente com mentol e a casca de limão contêm compostos naturais que os repelem. Ao liberar esses odores através de pequenos furos no papel alumínio, a armadilha cria um ambiente desfavorável para os invasores.

Para preparar a armadilha, basta misturar 3 colheres de sopa de açúcar branco, 1 colher de sopa de pasta de dente com mentol e a casca de um limão em um recipiente pequeno. Em seguida, coloque uma colher da mistura no centro de um pedaço de papel alumínio, enrole-o em formato de bolinha e faça pequenos furos para liberar o aroma.

As armadilhas devem ser posicionadas em áreas estratégicas da casa, como perto de portas, janelas, atrás da geladeira ou próximo ao lixo. Para garantir a eficácia, é recomendado substituir as armadilhas a cada 4 ou 5 dias, ou quando os aromas naturais perderem a intensidade.

Embora essa solução seja eficaz contra formigas, mosquitos e baratas, sua eficácia pode variar dependendo do grau de infestação. Em casos mais graves, é recomendável combinar este método com uma limpeza cuidadosa e, se necessário, consultar profissionais de controle de pragas.

Para aqueles que buscam alternativas mais ecológicas, esta armadilha caseira com papel alumínio se apresenta como uma opção interessante. Além de não utilizar pesticidas ou aerossóis industriais, é econômica e pode ser feita em poucos minutos com ingredientes que provavelmente já estão em casa.

Além da armadilha caseira, outras medidas naturais podem ser adotadas para complementar o controle de formigas e outros insetos, como a colocação de plantas aromáticas (manjericão, lavanda ou citronela) perto de janelas e entradas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Entenda as etapas do programa que vai tirar mais de 100 mil famílias da pobreza em SP

O Governo de São Paulo prevê atender até 105 mil famílias na primeira fase do SuperAção SP, maior programa estadual de superação da pobreza no Brasil. A iniciativa prevê ações integradas que unem assistência social, qualificação, saúde, educação, geração de renda e apoio financeiro.

Inspirado em modelos internacionais de combate à pobreza, como o do Chile, o programa será executado em três grandes etapas — Proteger, Desenvolver e Incluir — , e funcionará por meio de uma trilha personalizada para cada família, com duração média de dois anos. As famílias serão atendidas na Trilha de Proteção Social, voltada a famílias com barreiras severas de inclusão ao mundo do trabalho, ou na Trilha de Superação da Pobreza, voltada a famílias com perfil ativo para o trabalho. Entenda as trilhas e veja suas diferenças aqui. 

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Em maio, a comediante recebeu a Ordem do Mérito Cultural, a mais alta honraria no cenário cultural brasileiro. A homenagem foi entregue pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja da Silva.

A entrega da honraria ocorreu em um evento que, segundo críticos, demonstra a estreita relação entre cultura, política e gastos públicos no atual governo. O evento levanta questionamentos sobre o uso do dinheiro dos contribuintes para promover agendas políticas através de eventos culturais.

A Ordem do Mérito Cultural é uma condecoração que reconhece personalidades que contribuem significativamente para a cultura do Brasil. A escolha da comediante para receber a ordem gerou debates, com alguns questionando se a homenagem reflete mérito cultural genuíno ou alinhamento político com o governo.

O gesto do presidente Lula e da primeira-dama Janja é visto por muitos como uma estratégia para fortalecer o apoio de artistas e influenciadores ao governo. Críticos apontam que essa abordagem pode desviar o foco do verdadeiro propósito da cultura, que é promover a expressão artística e o desenvolvimento intelectual, e não servir como ferramenta de propaganda política.

Enquanto alguns celebram a homenagem como um reconhecimento do talento da comediante, outros a criticam como um exemplo de como o governo Lula está usando a cultura para fins políticos, levantando preocupações sobre a integridade e a autonomia do setor cultural no Brasil. A proximidade entre política e cultura continua a ser um tema de debate acalorado no país.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A condenação do humorista Leo Lins por falas consideradas preconceituosas gerou uma onda de reações no meio do humor. A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sentenciou Lins a 8 anos de prisão, além de multa de R$ 1,6 milhão e indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Rogério Morgado criticou a decisão, classificando-a como "absurda". Morgado relembrou episódios históricos em que humoristas foram perseguidos, traçando um paralelo com regimes totalitários.

"A comédia é costumeiramente o 'primeiro alvo' de regimes totalitários." afirmou Rogerio Morgado.

Rafinha Bastos ironizou a situação, comparando a punição de Lins com a possibilidade de atrizes que interpretam vilãs em novelas serem presas.

A decisão da juíza Iseppi se baseou no entendimento de que Lins promoveu "falas preconceituosas" e propagou "discursos de ódio".

A reação dos humoristas levanta um debate sobre os limites do humor e a liberdade de expressão, em contraste com a responsabilidade social e o respeito aos direitos de grupos minoritários. O caso de Leo Lins reacende discussões sobre a tênue linha entre a sátira e o preconceito, e até onde a lei deve intervir na produção humorística.

Casos como este demonstram a necessidade de um debate aprofundado sobre a liberdade de expressão no Brasil, onde a atuação do judiciário tem sido questionada por muitos, especialmente no que tange a temas sensíveis e à liberdade individual.

É importante ressaltar que essa discussão se insere em um contexto maior, onde a polarização política e a crescente judicialização de temas sociais têm gerado tensões e questionamentos sobre o papel do STF e de outras instâncias do poder judiciário.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O município de Macaé celebrou um termo de cooperação técnica com a cidade de Macapá, capital do estado do Amapá, na Região Norte do Brasil, para ações voltadas à temática do petróleo. O documento foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e pelo prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, o "Dr. Furlan".

A parceria prevê o compartilhamento de estudos, dados, informações e capacitações; o planejamento, desenvolvimento e elaboração de estudos, programas e projetos voltados à preparação, formação, capacitação e estratégias sobre petróleo; e a realização, preparação, formação, capacitação e estratégias sobre a temática petróleo, para os indicados pela prefeitura de Macapá.

O município de Macaé vai disponibilizar, à título gratuito, o o aos estudos, dados, informações e capacitações referentes ao tema já existentes e os que vierem a ser produzidos durante a vigência do Termo de Cooperação Técnica, que tem a duração de cinco anos, podendo ser prorrogado ou alterado, através de termo aditivo, desde que não haja modificação do objeto aprovado.

"Macaé é conhecida como 'A Capital Nacional do Petróleo' e há 40 anos vive com essa indústria. A chegada do petróleo mudou a vida das pessoas para melhor, com a implementação de muitas políticas públicas. Aqui em Macapá a cidade também será muito qualificada", disse Welberth, que esteve na capital amapaense também para ministrar a palestra "Assim é Macaé", detalhando o funcionamento e desenvolvimento do município nos mais variados setores.

Welberth esteve acompanhado do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, que apresentou o tema "Ações da Prefeitura de Macaé para o Desenvolvimento do Mercado de Óleo, Gás e Energia". As apresentações foram feitas no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP) e evidenciaram as profundas transformações vividas por Macaé nas últimas décadas, impulsionadas principalmente pela indústria do petróleo.

O Estado do Amapá recebeu o aval da Petrobrás para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, incluindo a aprovação de um plano de proteção à fauna e a licença para a operação de uma unidade de atendimento e reabilitação de fauna. A Petrobras está avançando no processo de licenciamento ambiental, visando a perfuração de poços exploratórios em águas profundas do litoral do Amapá.

"A exploração de petróleo pode gerar um aumento significativo no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, e, respectivamente, receita para Macapá. A troca de experiências é parte da nossa estratégia para construir uma Macapá moderna, com desenvolvimento sustentável, qualificação profissional e oportunidades para todos. E Macaé é um exemplo de desenvolvimento econômico aliado à implementação de políticas públicas", afirmou "Dr. Furlan".

O encontro também contou com as presenças do senador Lucas Barreto; da deputada federal, Silvia Waiãpi; do presidente da Fecomércio/AP, Ladislao Monte; do vice-presidente da instituição, Miguel Ângelo Martins; deputados estaduais, vereadores e representantes de entidades empresariais, sindicatos do comércio e universidades.

A deputada federal Carla Zambelli se manifestou nesta quarta-feira sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão e outras medidas cautelares.

Zambelli alega que a decisão de Moraes desrespeita a Constituição Federal e sua imunidade parlamentar. A deputada argumenta que a ordem de prisão é uma medida extrema e monocrática, violando o devido processo legal.

"Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia." declarou a deputada.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou o bloqueio de bens e uma multa diária de R$ 50 mil, intensificando as críticas da parlamentar.

Zambelli também denunciou o bloqueio da conta do Instagram de seu filho de 17 anos e das contas de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal, classificando a ação como um "ataque" à sua família.

"Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe. Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha." disse a deputada.

A decisão do ministro STF gerou debates acalorados no cenário político, com apoiadores da deputada manifestando indignação e críticos defendendo a legalidade da medida.

Este caso ocorre em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e parte da classe política, especialmente em relação às decisões do ministro Alexandre de Moraes em investigações sobre atos antidemocráticos e crimes digitais. A defesa de Zambelli já anunciou que irá recorrer da decisão, buscando a anulação da ordem de prisão e o desbloqueio dos bens e contas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A Infraero publicou o edital de licitação para concessão de uso de área para implantação de hangar no Aeroporto de Itaperuna, no Rio de Janeiro (RJ). Está disponível uma área total de 900 m², situada à esquerda do Terminal de ageiros, destinada à exploração de atividades de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo.

Propostas podem ser enviadas até as 9h do próximo dia 1º de julho, quando também ocorrerão a abertura da sessão pública e o início da disputa de preços. A licitação será realizada com critério de julgamento de maior oferta mensal pela área. O prazo da concessão é de 240 meses.

Poderá participar da licitação qualquer empresa que atenda às exigências previstas no edital e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado.

Para outras informações, e aqui a página da licitação com o edital.

Infraero – Prestadora de Serviços

Com mais de 50 anos de experiência, a Infraero istra 24 aeroportos no País e atua como braço executor de políticas públicas para a aviação civil, com a finalidade de implantar, istrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária.

A Companhia tem presença nacional e expertise consolidada para oferecer serviços de ponta a ponta da infraestrutura aeroportuária, ou seja, desde o projeto, ando pela obra de engenharia, manutenção, gestão e a própria operação, além de oferecer treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais.

As pontuações definitivas das provas objetiva e discursiva estão disponíveis no Sistema Revalida, juntamente com os pareceres dos recursos interpostos às questões discursivas. Para ar a Página do Participante do Revalida, é preciso digitar o e senha do portal Gov.br.

Segunda etapa 4a4i66

Em maio, o Inep publicou o edital da segunda etapa da primeira edição de 2025 do Revalida.

A participação nesta segunda fase, com as provas de habilidades clínicas, depende da aprovação na primeira, que contemplou as provas objetiva e discursiva.

O período de inscrições na segunda etapa do Revalida 2025 /1 será de 9 a 13 de junho. As provas estão agendadas para os dias 19 e 20 de julho.

Revalidação de diploma 6y514q

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

Composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas), o exame subsidia o processo de revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.

Entrevistada pelo canal AuriVerde, no YouTube, na manhã desta terça-feira (3), a parlamentar evitou revelar em que país está, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

A deputada reconheceu que sua recente condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pesou em sua decisão.

“Eu poderia ir para a prisão, esperar [ar] um tempo e continuar no meu país. Me entregar para a Justiça. Mas que Justiça é essa que prende a Débora por 14 anos e que quer me prender por 15 anos">Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para investigar Eduardo pelos crimes de coação e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes.

“Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Nem desistir da minha luta. Muito pelo contrário. É resistir. É poder continuar falando o que quero. Voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que esta ditadura nos impôs”, argumentou Zambelli, voltando a se dizer vítima de perseguição judicial.

“Tenho ficado calada, diante de uma pressão judicial que tenho sofrido, mas me cansei de ficar calada”, acrescentou a deputada, revelando, em diferentes momentos, a preocupação com suas redes sociais.

“Tomei todas as providências. Minhas redes sociais, a partir de agora, quem istra é minha mãe, que vai dar continuidade a este legado já que eu, provavelmente, as perderei. São mais de 10 milhões de pessoas conectadas comigo todos os dias. Peço que continuem seguindo minha mãe, pois vou continuar em contato com vocês, voltando a denunciar todos os desmandos que a gente observa neste país”.

Sem provas, Zambelli voltou a afirmar que as urnas eleitorais eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro não são confiáveis.

“Não dá para acreditar em pesquisas no nosso país. Elas são manipuladas. E não dá para acreditarmos em urnas eletrônicas, que não são confiáveis. Eu não podia falar esta frase estando no Brasil porque seria caçada e ainda mais perseguida. Aqui fora, eu posso falar que enquanto não houver um voto impresso e contagem pública [de votos], não teremos democracia no país”, afirmou a parlamentar, criticando, nominalmente, a diversos ministros do STF.

O governo está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.

“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“Houve um erro, porque houve um afrouxamento das regras no governo ado. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou”, destacou.

O governo ou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. Após os descontos indevidos, todas as entidades foram proibidas de descontar e de receber dinheiro de beneficiários e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicatos para evitar fraudes no INSS

De acordo com Lula, nenhuma entidade será punida de forma precipitada. “Nós vamos agir diferente, sempre partindo do pressuposto que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. As investigações continuam, e essas pessoas serão punidas.”

“A hora que encontrar o chefe, vai ser preso, vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender, isso vai ter um processo. Mas nós estamos fazendo disso um exemplo de como deve agir um governo na averiguação de denúncia nesse país. Não terá brincadeira da nossa parte”, afirmou.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.

A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. Para as autoridades, a partir de 2019, existe um volume grande de entidades que foram criadas com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.

Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.

“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento, o mais rápido possível, das pessoas que foram lesadas. É por isso que nós estamos exigindo a prestação de contas das entidades e estamos atendendo as pessoas que estão, pela internet, comunicando ao governo que não am [ a autorização de desconto]”, disse Lula.

Taxa de juros 3710f

O presidente também foi questionado sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em alta. Os preços dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês ado, a sexta alta seguida em um ciclo de contração na política monetária. Definida em 14,75% ao ano, a taxa é usada pelo BC para controlar a inflação.

Nos primeiros dois anos de seu governo, Lula criticou duramente o então presidente do BC, Roberto Campo Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, pela forma que conduziu a política monetária. “Não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual”, disse em junho de 2024.

Desde 1° de janeiro deste ano, entretanto, o BC é comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Segundo o presidente, o aumento recente da Selic já estava programado e não é possível governar “dando um cavalo de pau” nas ações em andamento.

“Você acha que eu não critico o juro porque é o Galípolo que está lá? Não, não é por conta disso”, disse Lula aos jornalistas. “Eu tenho 100% de confiança na idoneidade do companheiro Galípolo. Ele é uma figura muito especial, e eu acho que ele vai dar conta do recado fazendo aquilo que é necessário fazer”, declarou Lula.

O presidente disse ter confiança na queda dos juros em breve e ressaltou que, apesar da taxa em alta, a economia continua a crescer em razão da grande oferta de crédito. “A inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos, e eu acho que logo, logo, o Banco Central vai tomar a atitude correta de começar a baixar os juros.”

“Tem muito crédito para o movimento [da economia], para os pequenos agricultores, para os microempreendedores, para os médios empreendedores. Há muito crédito neste país, e nós vamos querer mais crédito para fazer com que a economia cresça mais”, afirmou Lula.

“Eu às vezes fico chateado quando vejo alguém dizer: ‘Não, a economia está crescendo, vai causar inflação’. Se para controlar a inflação, for preciso ter fome, não é possível a gente aceitar. É preciso encontrar outro jeito para controlar a inflação”, acrescentou o presidente.

A prática de dirigir descalço é comum, especialmente em climas quentes, mas gera dúvidas sobre sua legalidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe explicitamente dirigir descalço, mas exige que o motorista tenha total controle do veículo. Essa exigência abre margem para diferentes interpretações por parte dos agentes de trânsito.

O artigo 252 do CTB proíbe o uso de calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam o uso dos pedais, como chinelos ou sandálias soltas. A ausência de menção direta a dirigir descalço permite interpretações diversas.

Na prática, dirigir descalço não configura infração direta. No entanto, um agente de trânsito pode multar o motorista se julgar que a falta de calçados compromete a segurança na condução. A decisão, portanto, recai sobre a avaliação do agente.

As consequências de dirigir descalço podem surgir em caso de acidentes ou fiscalizações rigorosas. A interpretação da lei é crucial, e um agente pode aplicar multa se considerar a segurança comprometida. Manter o controle do veículo é essencial, e a falta de calçados pode ser usada para questionar a responsabilidade do motorista em acidentes.

Para quem prefere dirigir descalço, é importante garantir a aderência dos pés aos pedais e manter um par de calçados adequados no veículo para evitar problemas em fiscalizações. A atenção às condições de trânsito também é fundamental para garantir a segurança.

Embora não haja proibição explícita, a segurança ao volante deve ser sempre a prioridade. Avaliar se dirigir descalço compromete essa segurança é crucial. A legislação permite interpretações, e a decisão final pode depender do agente de trânsito.

Manter um par de calçados adequados no carro é uma medida prudente para evitar complicações. A responsabilidade e a atenção às condições de trânsito são essenciais ao optar por dirigir descalço.

Em um país tropical como o nosso, onde o calor convida a escolhas mais confortáveis, é preciso estar atento ao que diz a lei. A interpretação do agente de trânsito, muitas vezes alinhado com a agenda do governo Lula de impor regras e multas, pode pegar o motorista de surpresa.

Dirigir descalço pode parecer inofensivo, mas a fiscalização e a lei estão aí para serem cumpridas. Em um país onde a segurança jurídica é constantemente questionada, como no Brasil, todo cuidado é pouco.

Portanto, antes de optar por dirigir sem calçados, avalie os riscos e esteja ciente das possíveis multas. A prudência e o respeito às normas são sempre o melhor caminho para evitar problemas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

A personalização de veículos com adesivos é uma prática comum, permitindo que proprietários expressem individualidade ou promovam seus negócios. No entanto, é crucial estar atento às normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para evitar penalidades.

O CTB não proíbe o uso de adesivos, mas impõe restrições quanto ao tamanho e à localização, garantindo que a visibilidade do motorista e a identificação do veículo não sejam comprometidas. Adesivos não podem obstruir a visão do condutor, incluindo o para-brisa e as janelas dianteiras. Além disso, placas de identificação e luzes de sinalização não devem ser cobertas.

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, pontos na carteira de habilitação e, em casos extremos, retenção do veículo até que os adesivos sejam removidos ou ajustados.

Para evitar problemas, é importante consultar as normas locais, evitar áreas críticas como para-brisas e janelas laterais, e escolher adesivos de tamanho adequado que não cubram áreas significativas do veículo.

Ao seguir essas diretrizes, os motoristas podem personalizar seus carros de forma responsável, evitando multas e garantindo a segurança no trânsito. A atenção às regras do CTB é fundamental para uma customização dentro da lei.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O Congresso Nacional aprovou um projeto que altera significativamente as regras para motoristas no Brasil. A principal mudança é a ampliação da exigência do exame toxicológico para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo agora as categorias A e B, que antes não eram obrigadas.

Além disso, o projeto visa facilitar o o à habilitação para pessoas de baixa renda, utilizando recursos de multas de trânsito para custear a formação de condutores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso cobre todas as despesas do processo de obtenção da CNH.

O exame toxicológico, essencial para a segurança nas estradas, detecta substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos no organismo dos motoristas. A nova legislação exige que o exame seja realizado em clínicas credenciadas, com análise retrospectiva de 90 dias.

Uma das propostas mais impactantes é a criação de uma CNH gratuita para pessoas de baixa renda, com recursos provenientes de multas de trânsito. O objetivo é beneficiar os inscritos no CadÚnico, proporcionando o à habilitação e novas oportunidades de emprego.

O projeto também moderniza a transferência de veículos, permitindo que seja feita por meio de plataformas eletrônicas. Os contratos de compra e venda devem ser assinados digitalmente, garantindo a segurança e validade do processo em todo o país.

Após a aprovação no Congresso, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é que as novas medidas contribuam para a segurança viária e ampliem o o à habilitação para pessoas de baixa renda. Resta saber se o governo Lula vai onerar ainda mais os proprietários de veículos, afogando-os em impostos e taxas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

O consumo de cigarros eletrônicos no Brasil atingiu um pico em 2024, com 2,6% dos adultos utilizando esses dispositivos, o que corresponde a aproximadamente 4 milhões de pessoas. Este é o maior índice registrado desde 2019, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A pesquisa Vigitel também revelou que 9,3% da população adulta brasileira se declarou fumante em 2024, representando cerca de 19,6 milhões de pessoas. Entre os fumantes, a prevalência é maior entre os homens (13,8%) em comparação com as mulheres (9,8%).

O aumento no uso de cigarros eletrônicos é particularmente notável entre jovens de 18 a 24 anos. O governo federal, ciente dessa tendência, está lançando uma nova campanha para combater o tabagismo.

"O grupo mais afetado pelo consumo de vape são os jovens de 18 a 24 anos, foco da nova campanha do governo federal para combater o tabagismo", destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O tabagismo continua sendo um problema grave no Brasil, causando cerca de 477 mortes por dia, totalizando 174 mil mortes evitáveis por ano. As principais causas incluem doenças pulmonares e cardiovasculares, diversos tipos de câncer e complicações relacionadas ao fumo ivo.

Para controlar o uso de cigarros eletrônicos, a Anvisa mantém a proibição da comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no país.

O custo econômico do tabagismo é alto, chegando a R$ 153,5 bilhões por ano, incluindo gastos com tratamentos médicos e perdas devido a incapacidades e mortes prematuras. Isso representa 1,55% do PIB brasileiro. A arrecadação de impostos sobre produtos de tabaco cobre apenas uma pequena parte desse valor, cerca de 5,2%, de acordo com o Inca.

O Ministério da Saúde planeja usar campanhas educativas e manter políticas restritivas para combater o tabagismo. Além disso, apoia a reforma tributária que aumentou os impostos sobre cigarros tradicionais, aumentando seus preços e desestimulando o consumo, especialmente entre pessoas de baixa renda.

É interessante notar que, enquanto o governo Lula implementa medidas para restringir o tabagismo, enfrenta críticas por outras políticas que alguns consideram permissivas. Resta saber se essas ações serão suficientes para reverter o aumento do consumo de cigarros eletrônicos e reduzir o impacto do tabagismo no Brasil.

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O Senado aprovou um projeto de lei que impõe restrições significativas à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como "bets". Aprovado nesta quarta-feira (28), o projeto agora aguarda análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas. A decisão veio após a aprovação na Comissão de Esportes e a inclusão na pauta por meio de requerimento de urgência.

Originalmente, o projeto visava proibir totalmente a publicidade de apostas, mas a versão final optou por restringir os vetos e criar regras específicas para o setor. Uma das principais mudanças é a proibição da participação de qualquer pessoa física em propagandas, incluindo autoridades, comunicadores e influenciadores digitais. A única exceção são ex-atletas que se aposentaram há pelo menos cinco anos.

Além disso, o projeto proíbe a veiculação de peças publicitárias que apresentem os jogos como uma forma de obter renda, investimento ou solucionar problemas financeiros. Essa medida visa proteger os consumidores de falsas promessas e evitar o endividamento.

A publicidade de bets também terá restrições de horário. Na TV aberta e por , redes sociais e plataformas de streaming, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Conteúdos voltados ao público infantil, como mascotes, desenhos e animações, também estão proibidos, inclusive aqueles gerados por inteligência artificial. Essa restrição visa proteger as crianças e adolescentes da influência das apostas.

Outra medida importante é a exigência de que as empresas do setor exibam avisos de alerta sobre os riscos das apostas, semelhantes aos encontrados em produtos de tabaco. As peças publicitárias deverão incluir a mensagem:

"Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família."

A exibição de marcas de bets em uniformes de menores de idade está vetada, e os clubes não poderão vender esse tipo de vestuário para crianças e adolescentes. Essa medida visa proteger os jovens da exposição precoce às apostas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA